Golden visa

Portugal introduziu critérios mais rigorosos para a obtenção dos chamados vistos gold, mas mantiveram-se inalterados os montantes limite para o investimento imobiliário, enquanto foram aumentados para outras área de investimentos, refere a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no seu relatório sobre migrações.

Embora tenha estado envolto de polémicas no início deste ano, o programa vistos gold continua a atrair estrangeiros de várias nacionalidades para viver e investir no país, sobretudo no ramo imobiliário. E, agora, são os australianos que estão de olhos postos em investir em Portugal para obter autorização de residência.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 33% no primeiro semestre, face a igual período do ano passado, para 316,2 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base em dados do SEF.

A concessão de vistos gold tem sido marcada por alguns momentos polémicos ao longo dos anos. As regras de atribuição dos vistos dourados, como também são chamados, mudaram no início do ano, o que alimentou a discussão em torno continuidade do programa. Recentemente, conforme escrevemos, soube-se que o investimento imobiliário estrangeiro por via deste programa está parado, visto que a plataforma para inserir novas Autorizações de Residência por Investimento (ARI) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está congelada e a “aguardar regulamentação”. Os números mais recentes permitem concluir que muitos investidores estão a comprar imóveis comerciais, um segmento que não está abrangido pelas novas regras do programa.

Em fevereiro de 2022, mês marcado pelo início no conflito entre a Rússia e a Ucrânia – a guerra começou dia 24 de fevereiro –, foram atribuídas em Portugal 94 autorizações de residência para investimento (ARI), os chamados vistos gold (o mesmo número que em janeiro). Destes, 69 vistos gold foram concedidos através da aquisição de bens imóveis (41 para reabilitação urbana) e 25 por via do critério de transferência de capital. A maioria dos vistos gold (21) foram atribuídos a cidadãos norte-americanos, não havendo na lista cidadãos russos ou ucranianos. A Comissão Europeia, recorde-se, quer terminar com programas de cidadania em troca de investimento, sendo o fim do programa um dos temas em discussão esta terça-feira (8 de março de 2022) no Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia (CE) defendeu esta segunda-feira (7 de março de 2022) o fim dos programas de cidadania em troca de investimento nos poucos países da União Europeia (UE) que ainda os disponibilizam e adiantou que irá apresentar recomendações nesse sentido. O fim dos vistos gold é discutido esta terça-feira (8 de março de 2022) pelo Parlamento Europeu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegura que “não há neste momento qualquer cidadão russo” em Portugal com visto gold que faça parte da lista das pessoas sujeitas às sanções decididas por Bruxelas.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 45% em janeiro de 2022, em termos homólogos, para 48 milhões de euros, o valor mais elevado no primeiro mês do ano desde 2019, de acordo com dados do SEF.

O Programa Golden Visa (vistos gold) celebra em outubro dez anos de existência, tendo captado até à data “cerca de 5,6 mil milhões de investimento, só na compra de imóveis”, lembra David Moura George, diretor geral da Athena Advisers em Portugal. Certo é que este é também um programa polémico, tendo sofrido alterações este ano – a atribuição de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) chegou ao fim no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Mas será que é impossível conseguir obter um visto gold na capital? 

O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos gold caiu 13,6% nos primeiros 10 meses do ano, face a igual período de 2020, para 120,2 milhões de euros, segundo dados do SEF pedidos pela Lusa. Entre janeiro e outubro deste ano, o investimento chinês totalizou 120,2 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 237 vistos gold (ou Autorização de Residência para Investimento - ARI), o que compara com 260 atribuídos em igual período do ano passado, num total de 139,2 milhões de euros.

O programa de atribuição de Autorização de Residência para Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, cumpriu em outubro nove anos, mês em que ultrapassou os 6.000 milhões de euros captados através deste instrumento. De acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, totalizou no mês passado 6.010.994.090,19 euros.

Os investidores estrangeiros vão ter mais dificuldade em obter um visto gold a partir de janeiro de 2022, tendo o Governo colocado um travão a este regime. Os promotores imobiliários estão, no entanto, a encontrar formas de “contornar” a situação, permitindo que esses mesmos investidores adquiram imóveis e consigam, assim, ver concedido o Golden Visa. Como? Através de fundos de investimento e de apartamentos turísticos. 

O investimento captado através dos vistos gold caiu 60% em julho, face a igual mês de 2020, para 22,1 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pela Lusa com base nos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre janeiro e julho, o investimento captado recuou mais de 40% em termos homólogos.

O investimento captado através da concessão de vistos gold tem vindo a diminuir nos últimos tempos, uma queda que pode ser justificada, entre outros fatores, pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e pelas alterações legislativas relacionadas com o programa – a lei muda a partir de 1 de janeiro de 2022. Há também novos investidores – oriundos de outros países – a investir em Portugal, nomeadamente através da compra de casas no valor de 500.000 ou de 350.000 euros, se se tratar de uma construção com pelo menos 30 anos.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 81% em maio, em termos homólogos, para 27,7 milhões de euros, de acordo com as contas feitas pela Lusa com base nos dados do SEF. Em maio do ano passado, o investimento tinha ascendido a 146,1 milhões de euros. Face a abril (51,2 milhões de euros), o investimento resultante do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) recuou 45,8%.

A procura por vistos gold – Autorizações de Residência para Investimento (ARI), na sua designação oficial – está a acelerar, uma tendência que se deve manter nos próximos meses, tendo em conta que em janeiro de 2022 os investidores imobiliários estrangeiros (de fora da União Europeia) que invistam no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto deixarão de ter acesso ao precioso Golden Visa.