Golden visa

O investimento estrangeiro resultante da atribuição de vistos gold duplicou em outubro, face ao mês anterior para 74,2 milhões de euros, de acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Isto depois de setembro ter ficado registado como um mês fraco (37 milhões), numa redução de 19% face a agosto.

Com o objetivo de reforçar o apoio à reabilitação e ao interior, o Governo revelou que vai rever as regras dos vistos gold. Mas, ao contrário do que reclama o Bloco de Esquerda, o Executivo socialista de António Costa recusa-se acabar com o programa de atribuição de residências a estrangeiros em troca de investimento em Portugal.

Em troca de investimento realizado no país, passam a ser concedidas autorizações de residência permanente em Portugal. Esta é uma das principais alterações regulamentares ao regime dos vistos 'gold' que entra em vigor na segunda-feira, dia 1 de outubro de 2018. Mas há outras regras, nomeadamente, a nível da transferência de capitais destinados à constituição de uma empresa em Portugal ou à mudança do tipo de investimento no âmbito da renovação das autorizações.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 50,5% em julho, face a junho, e recuou 56,3% em termos homólogos, para 26,1 milhões de euros. O número de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) atribuídas resultou da compra de imóveis.

O investimento captado através dos vistos gold subiu 34,6% em junho, face ao mesmo mês do ano passado, para 52,8 milhões de euros. Recuou, no entanto, 18,8% em termos homólogos no primeiro semestre.

O nível de investimento que chega a Portugal por via dos chamados vistos gold é cada vez menor, continuando a ser o imobiliário o principal motor deste programa. Em abril, o investimento resultante da Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI) caiu 18,4%, face a igual mês de 2017, para 63,6 milhões de euros.

O investimento resultante da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), como também são conhecidos os vistos gold, atingiu os 91, 4 milhões de euros em fevereiro, menos 8% que no mesmo mês do ano passado. Do total do montante captado, a maior parte provém da aquisição de bens imóveis, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os escândalos associados aos casos de vistos gold atribuídos por Portugal, e outros países, a estrangeiros corruptos já fizeram soar os alarmes em Bruxelas. Os regimes de atribuição de residência/cidadania em troca de investimento são definidos por cada país, mas têm de respeitar a legislação internacional. A Comissão Europeia quer garantir que essa conformidade está a acontecer e, para isso, vai abrir em 2018 um procedimento de análise aos programas de vistos gold adotados em cada estado-membro.

O programa dos vistos gold em Portugal continua a dar que falar e não é pelos melhores motivos. Depois de em 2014 ter rebentado o caso de estrangeiros que receberam vistos dourados em troca de subornos a governantes e altos quadros do Estado, agora ficou a saber-se que há um novo escândalo à volta do programa que tem alimentado muito do dinamismo do setor imobiliário nacional nos últimos anos: vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção no Brasil e Angola, por exemplo, obtiveram autorização de residência em Portugal.

Desde 2012, quando foi criado o Programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento - conhecido como vistos gold -, as autoridades portuguesas atribuíram 5.243 vistos (até julho). E o retorno conseguido supera os três milhões de euros. O programa levou à criação de milhares de empregos e estimulou a retoma não só do imobiliário mas também da economia, alerta a APEMIP, salientando que a iniciativa foi como que um balão de oxigénio para o setor.