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Vistos gold: decisão do julgamento conhecida hoje

Autor: Redação

A leitura do acórdão do processo vistos gold está marcada para esta sexta-feira (4 de janeiro de 2018), após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro. Entre os 21 arguidos que aguardam decisão judicial – quase dois anos após o início do julgamento – estão o ex-ministro Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo. 

O julgamento, que contou com 73 sessões – os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público (MP) 208 –, começou a 13 de fevereiro de 2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro de 2018, mas o juiz presidente adiou-o para 17 de maio de 2019. No entanto, por indicação do Conselho Superior da Magistratura, a decisão teve de ser antecipada e o juiz decidiu marcar a leitura para dia 21 de dezembro, mas devido à greve parcial dos funcionários judiciais foi adiada.

Segundo a Lusa, o MP pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no Governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.

Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa. A exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos [ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF)] e tráfico de influência.

No caso de Jarmela Palos, o MP deu como provada a corrupção passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de um dos dois crimes de prevaricação.

Negócios imobiliários na origem do processo

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois do MP lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento, através da compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros.

Desse grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.

Miguel Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso, tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.

Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, responde por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção ativa e de tráfico de influências.