Governo

O ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) um equilíbrio entre a resolução do problema da habitação no país e as expectativas do Alojamento Local (AL), à margem de uma conferência sobre turismo, que tem criticado a medida para limitar aqueles espaços.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Alojamento Local (AL) "representa mais de 40% das dormidas turísticas em Portugal e as medidas anunciadas pelo Governo vão matar o setor", disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.

O secretário-geral do PS, António Costa, e a ministra Marina Gonçalves participam esta semana em duas sessões sob o tema “Mais Habitação: Novas Respostas” que o partido vai promover em Matosinhos e em Lisboa, respetivamente.

O programa “Mais Habitação”, que vai estar em consulta pública até dia 10 de março de 2023, promete continuar a fazer correr muita tinta. São várias as vozes do setor imobiliário que já se pronunciaram sobre as medidas que o Governo prevê adotar. Do lado da mediação imobiliária, a Century 21 Portugal aplaude a ideia de “aumentar a oferta de imóveis para habitação”, mas diz estar em “total desacordo”, por exemplo, com a opção de limitar as rendas “'por decreto'”.

O pacote de medidas “Mais Habitação” apresentado pelo Governo – está em discussão pública e será debatido no Parlamento – promete fazer correr muita tinta, contemplando várias mexidas que têm impacto direto no setor imobiliário, nomeadamente relacionadas com a concessão de crédito habitação. Os bancos passam agora a ter de apresentar aos clientes soluções com ofertas de taxa fixa, para que a prestação da casa não flutue tanto com as oscilações da taxa variável. Será que é uma opção a ter em conta? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.

O ministro da Economia, António Costa Silva, garantiu esta sexta-feira (17 de fevereiro de 2023) que o Governo terá “humildade para calibrar” as medidas anunciadas no pacote da habitação, aquando da sua aplicação, lembrando a “crise muito grande” no setor. “Nós quando temos uma crise muito grande em termos da habitação – e é evidente que foram tomadas medidas –, [mas] penso que o Governo tem sempre a humildade de reconhecer depois se a sua aplicação está a funcionar ou não e se tem de calibrar e adaptar essas medidas”, declarou António Costa Silva.

O Governo vai disponibilizar um subsídio de renda, no valor máximo de 200 euros, para apoiar as famílias que estão a gastar com habitação mais de 35% do rendimento, anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o Executivo. Também há novidades na calha relacionadas com o programa Porta 65 Jovem, que é alargado a famílias com quebra de rendimento.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.

O Governo parece estar a apertar o cerco ao Alojamento Local (AL). António Costa anunciou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023), no final do Conselho de Ministros que aprovou o pacote “Mais habitação”, várias novidades no setor do arrendamento de casas de curta duração. Os proprietários de AL passarão a pagar uma “uma contribuição extraordinária”, como lhe chamou o primeiro-ministro, e paralelamente o Governo põe travão a fundo na atividade de AL, proibindo as emissões de novas licenças, com exceção aos imóveis localizados em zonas rurais. 

O Estado vai transformar – através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o antigo quartel da GNR no Largo do Cabeço da Bola, em Lisboa, em habitação, sendo que as obras do projeto devem arrancar ainda este ano. Em causa está um investimento de cerca de 65 milhões de euros, sendo que o imóvel, que foi vendido no final de 2022 pela Estamo à Fundiestamo, está devoluto desde 2015, estando avaliado em 15,1 milhões de euros. Aumentar a oferta de habitação, nomeadamente a custos acessíveis, é um dos objetivos do Estado, conforme revelou recentemente o primeiro-ministro António Costa. 

O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido vai apresentar esta terça-feira (14 de fevereiro) um pacote de medidas para a habitação, ou seja, dois dias antes de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado a este setor. “Desejo que o Conselho de Ministros cumpra a sua tarefa, que é apresentar as suas ideias, mas nós no PSD não vamos esperar, antes mesmo do dia 16, no dia 14, apresentaremos um pacote de medidas muito concreto“, adiantou esta sexta-feira (10 de fevereiro) Luís Montenegro.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar este ano ao Estado o seu edifício sede do Campo Pequeno, em Lisboa, como parte do pagamento de dividendos ao Estado, neste caso em espécie, referente ao exercício de 2022. Trata-se de um pagamento em espécie que está avaliado entre 280 e 300 milhões de euros. De recordar que o edifício sede da CGD vai acolher já este ano vários ministérios.

O problema da habitação "requer uma missão nacional" para ser resolvido, defendeu esta quinta-feira (2 de fevereiro de 2023) Filipa Roseta, vereadora da Câmara Municipal Lisboa (CML), à margem da inauguração de uma exposição sobre o tema.

O Índice de Competitividade Fiscal para 2022 é liderado pela Estónia, com Letónia e Nova Zelândia a completarem o pódio, ocupando o segundo e terceiro lugares, respetivamente. Portugal está no final da tabela, encontrando-se no 36º lugar num total de 38 países – apenas à frente de França e Itália. Trata-se de um recuo face à classificação conseguida em 2021, tendo Portugal ficado na 34ª posição. 

Marina Gonçalves já falou no Parlamento na condição de ministra da Habitação, a propósito da proposta de lei do PS sobre o Programa Nacional de Habitação, que foi apresentada e aprovada – são 22 medidas e um investimento total de 2.377 milhões para reforçar o parque público de habitação. O que é mais importante mudar/corrigir em Portugal agora que há um Ministério da Habitação? Colocámos esta pergunta a sete consultoras imobiliárias, que reclamam, por exemplo, alterações na carga fiscal, melhorias nos processos de licenciamento e uma aposta clara no aumento da oferta de habitação acessível. Ação é, portanto, palavra de ordem. 

Há em Portugal entre 660 a 680 mil pessoas a viver numa situação de pobreza energética severa, ou seja, pertencem a “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa mais 10% do total de rendimentos” e que acumulam a “situação de pobreza monetária ou económica” com a impossibilidade de manterem as suas casas em condições de conforto térmico. Esta é uma das conclusões a retirar da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050 (ENLPCPE 2022-2050).