Construção: CPCI denuncia execução "bastante baixa" do PRR
A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) alertou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) para a execução "bastante baixa” dos projetos mais relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com impacto na construção, demonstrando aos deputados "bastante preocupação" com o estado atual de concretização do PRR.
Ministro Cravinho desconhece “problema fiscal” do sócio em imobiliária
O ministro dos Negócios Estrangeiros é um dos sócios de uma empresa imobiliária – a Eurolocarno, sediada em Lisboa – que partilha com um sócio que já foi condenado por fraude fiscal, Marcos Lagoa. Empresa essa que foi fundada por um outro empresário (António Silva Barão) que esteve envolvido num dos maiores negócios imobiliários feitos em Portugal nos últimos anos, lesando o fundo de resolução do Novo Banco em 260 milhões de euros. João Gomes Cravinho diz desconhecer o “problema fiscal” de Marcos de Almeida Lagoa e alega ter uma participação de 20% na empresa, sem funções de gestão.
Mais-valias das casas: prazo de reinvestimento das famílias pode subir
A Provedoria de Justiça questionou o Governo sobre se pretende alargar também às famílias o prazo do reinvestimento das mais-valias imobiliárias, sem pagamento de imposto, à semelhança do que aconteceu para as pessoas coletivas.
Risco de pobreza recua 2% em Portugal em 2021 - para 16,4%
A risco de pobreza está a diminuir em Portugal, tendo recuado dois pontos percentuais (p.p.) em 2021 face a 2020. Há, ainda assim, mais de 1,6 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados divulgados sexta-feira (20 de janeiro de 2023) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Para o Governo, trata-se de uma redução histórica.
Madeira: "Sistemático bloqueio" do Governo atrasa construção de casas
O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.
Habitação: ministra tem 3 meses para encontrar soluções para problemas
O tema da habitação parece ter vindo a ganhar importância no contexto político nos últimos anos: em 2017 passou a haver uma secretaria de Estado da Habitação e há agora, desde o início do ano, um Ministério da Habitação, com Marina Gonçalves a tutelar a pasta. Com o preço das casas a escalar e o mercado de arrendamento a necessitar de ser dinamizado, aumentando-se a oferta, nomeadamente a preços acessíveis à generalidade dos portugueses, o primeiro-ministro António Costa faz questão de colocar a bola do lado da nova ministra da Habitação, salientando que tem três meses para encontrar soluções.
Rendas antigas: estudo encomendado pelo Governo pronto até março
O Governo quer analisar as práticas internacionais em matéria de regulação da habitação e mostra-se muito atento, em particular, ao mercado de arrendamento em Portugal, tendo encomendado um estudo ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública.
Governo vai reforçar estudo da regulação da habitação e arrendamento
O Governo de António Costa está empenhado em aprofundar os estudos sobre o mercado residencial português, depois de ter criado o Ministério da Habitação. Esta terça-feira, dia 17 de janeiro, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP - Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, focando a situação atual do mercado de arrendamento no nosso país. Mas não só.
Metade dos senhorios já sofreu atos de vandalismo nos seus imóveis
Metade (49,8%) dos senhorios já sofreu atos de vandalismo nos seus imóveis. Esta é uma das conclusões a retirar da sexta edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários” da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), cujos resultados foram conhecidos esta sexta-feira (13 de janeiro de 2023) – teve a participação de mais de 330 senhorios de todo o país. Os danos maliciosos provocados pelos inquilinos ou subarrendatários nos imóveis arrendados é “um dos maiores riscos associados à atividade do arrendamento, a par do incumprimento do pagamento de rendas”, revela a entidade.
PRR: já estão em execução mais de 93 mil projetos, diz António Costa
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira (6 de janeiro de 2023), em Braga, que já estão a ser executados em todo o país mais de 93 mil projetos ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Habitação colaborativa: 22 projetos criam alojamento para 800 pessoas
O Ministério da Segurança Social aprovou 22 projetos de alojamento com respostas de integração social, com um financiamento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os 22 projetos vão permitir dar respostas de alojamento a 800 pessoas.
Condomínios elogiam novo ministério e reclamam regulação
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) congratula-se, em comunicado, com a criação do Ministério da Habitação, que será liderado por Marina Gonçalves, que foi até agora secretária de Estado da Habitação. Um detalhe que a entidade liderada por Vítor Amaral diz ser crucial tendo em vista a existência de avanços na lei da regulação da atividade profissional de administração de condomínios, visto a nova ministra da Habitação estar atenta ao tema.
Maria Fernanda Rodrigues é a nova secretária de Estado da Habitação
Muito mudou no Governo na viragem do ano. Pela primeira vez em democracia, há um ministério autónomo da Habitação. E será Marina Gonçalves, com 34 anos, que irá assumir o cargo de ministra da Habitação. Sabe-se também que a nova secretária de Estado da Habitação será Maria Fernanda Rodrigues, que possui um longo currículo na área da Engenharia Civil, tendo sido uma opção deliberada pelo primeiro-ministro, sabe o idealista/news. A tomada de posse conferida pelo Presidente da República destas governantes e de mais 6 novos membros do Governo vai decorrer esta quarta-feira no Palácio de Belém.
Promotores e investidores imobiliários apoiam Ministério da Habitação
A decisão do Governo socialista de criar um Ministério da Habitação está a ser bem acolhida no setor imobiliário.
Proprietários e inquilinos felicitam criação do Ministério da Habitação
Proprietários e inquilinos já reagiram aos nomes apontados por António Costa para o Governo. O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, vê vantagens na criação de um ministério próprio para a Habitação, tendo em conta a "tarefa ciclópica" e os vários problemas desta área. Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), também considera ser "positivo" que a habitação passe a ter um ministério dedicado, elogiando ainda a escolha de Marina Gonçalves para ministra da pasta.
Marcelo aplaude decisão de Costa criar Ministério da Habitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a opção de tornar o Ministério da Habitação autónomo das Infraestruturas "é uma abertura de caminho" para um "problema social grave em Portugal" e disse esperar que "tenha consequência". Para António Costa, os novos ministros, Marina Gonçalves e João Galamba, "asseguram experiência, transparência e continuidade", mas os partidos da oposição veem estas nomeações com outros olhos, e já vieram criticar as escolhas do primeiro-ministro.
Marina Gonçalves sobe de secretária de Estado a ministra da Habitação
O primeiro-ministro, António Costa, propôs esta segunda-feira, dia 2 de janeiro, os atuais secretários de Estado João Galamba e Marina Gonçalves, respetivamente para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação.
O que muda nos salários e pensões em 2023
Adeus 2022, olá 2023. O Ano Novo traz mudanças nos salários e pensões em Portugal, com aumentos que, contudo, não deverão compensar a subida do custo de vida, que disparou com o escalar da taxa de inflação – em dezembro terá sido de 9,6%, segundo a mais recente estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE). Eis algumas das alterações que entrarão em vigor já a partir de janeiro.
Renegociar crédito habitação: bancos pedem dados distintos a clientes
O Governo está atento às dificuldades que muitas famílias estão a sentir para pagar a prestação da casa, devido ao escalar das taxas Euribor, na sequência do aumento das taxas de juro diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE) em 250 pontos. E para mitigar a situação das famílias com crédito habitação avançou com uma medida que permite renegociar o empréstimo segundo novas regras. Para renegociar os créditos habitação, os bancos já estão a pedir dados aos clientes, mas seguem critérios díspares, visto que a documentação solicitada não é universal, variando consoante o banco.
Arrendar casa: interesse aumenta, mas preços também (e falta oferta)
“Arrendar casa: a dinâmica de um mercado com falta de oferta”. Este foi o título do resumo anual que escrevemos no final ano passado, em jeito de balanço do segmento do arrendamento em Portugal em 2021. Título esse que faria sentido, de certa forma, usar também neste artigo, relativo ao comportamento do mercado em 2022. A verdade é que continua a ser uma necessidade a existência de mais senhorios e inquilinos no país, de forma a aumentar a oferta, até porque o arrendamento continua a atrair famílias para viver. O problema é que os preços praticados continuam a escalar, apesar da conjuntura atual, marcada por alta inflação, subida de taxas de juro etc.
Alterações nas startups: conceito muda e deixa de fora imobiliárias
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República (AR) que define, pela primeira vez, o conceito legal de startup e scaleup, bem como o seu processo de reconhecimento. Com esta proposta, refere o Executivo, “promove-se o ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento”. Mas nem todas as empresas estão abrangidas pelas novas regras de tributação e incentivos fiscais para startups. É o caso, por exemplo, das ligadas ao setor imobiliário.
Pedro Nuno Santos demite-se do cargo de ministro da Habitação
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou esta noite a demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa. O responsável deixa o Governo após uma nova polémica com a TAP, que envolveu a indemnização de 500 mil euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.
Novas regras de tributação e incentivos fiscais para startups
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei de enquadramento legal para startups e scaleups, que prevê mudanças no regime de tributação das stock options e o reforço do sistema de incentivos fiscais. O diploma será enviado à Assembleia da República.
Bairros Saudáveis: prazo prorrogado até 30 de abril de 2023
O Governo decidiu prorrogar o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis até 30 de abril de 2023, sendo já o terceiro prolongamento da vigência deste instrumento, para permitir aos projetos e à coordenação nacional concluírem os trabalhos.
Porta 65: teto das rendas revisto para apoios chegarem a mais jovens
O Governo aprovou esta quinta-feira (22 de dezembro de 2022) alterações ao programa Porta 65, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, atualizando os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários.