Arrendar casa: interesse aumenta, mas preços também (e falta oferta)

Valores das rendas continuam a escalar, sendo este um mercado que continua a atrair muitas pessoas. Há é, ainda, pouca oferta.

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Redação

30 Dezembro 2022, 12:50

“Arrendar casa: a dinâmica de um mercado com falta de oferta”. Este foi o título do resumo anual que escrevemos no final ano passado, em jeito de balanço do segmento do arrendamento em Portugal em 2021. Título esse que faria sentido, de certa forma, usar também neste artigo, relativo ao comportamento do mercado em 2022. A verdade é que continua a ser uma necessidade a existência de mais senhorios e inquilinos no país, de forma a aumentar a oferta, até porque o arrendamento continua a atrair famílias para viver. O problema é que os preços praticados continuam a escalar, apesar da conjuntura atual, marcada por alta inflação, subida de taxas de juro etc.

Os dados mais recentes do idealista indicam que as rendas das casas subiram 20,2% entre dezembro de 2022 e o mesmo mês do ano passado. No último mês deste ano, arrendar casa tinha um custo mediano de 12,9 euros por metro quadrado (euros/m2). Uma tendência que se manteve durante ano. No final de novembro, por exemplo, arrendar casa em Portugal tinha um custo de 12,5 euros/m2 em termos medianos, um valor 2,9% superior face ao mês de outubro. Relativamente à variação trimestral e anual, a subida foi de 7,9% e 16,3%, respetivamente.

Também o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirma esta tendência, de aumento dos valores cobrados por parte dos senhorios. No terceiro trimestre de 2022, a renda mediana dos novos contratos chegou aos 6,55 euros/m2), um valor 7,6% superior ao registado no verão de 2021. Destaque ainda para o facto de a flexibilidade do mercado de arrendamento continuar a atrair muitas famílias, tendo sido assinados, no período em causa, 22.138 novos contratos de arrendamento, mais 2,1% que no trimestre anterior – mas menos 5,5% face ao mesmo período do ano passado.

Ainda segundo o INE, foram fechados nos primeiros nove meses do ano, entre janeiro e setembro, 67.870 novos contratos de arrendamento, mais 6% que em igual período de 2021 e mais 17% do que nos primeiros nove meses de 2020. Os dados permitem concluir, no entanto, no terceiro trimestre de 2022 foi registada uma quebra no número de novos contratos em 17 dos 24 municípios com 100 mil habitantes, tendo o maior tombo ocorrido em Vila Nova de Famalicão (-20,5%).

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Preço das casas para arrendar em Portugal

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Rendas só podem aumentar 2% em 2023

Este foi um tema que fez correr muita tinta. Falamos do travão ao aumento das rendas em 2023, que está limitado a 2% – seria de 5,43%, o valor indexado à inflação. Esta foi uma das medidas anunciadas pelo Governo para fazer face ao aumento da taxa de inflação. Paralelamente, o Executivo revelou que vai compensar os senhorios com benefícios fiscais, sendo que estas compensações vão abranger cerca de um milhão de senhorios e vão custar ao Estado 45 milhões e euros.

Estes quatro artigos podem ajudar a compreender melhor o tema:

Governo atento ao mercado de arrendamento

A tão falada e necessária dinamização do mercado de arrendamento em Portugal não parece estar a passar ao lado do Executivo, que revelou, em outubro, que vai “avaliar” o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) em 2023, que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006).

“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). “Em 2023, e dispondo já de informação estatística rigorosa (Censos de 2021), que permite uma avaliação mais clara do universo abrangido pelos regimes anteriores ao NRAU, proceder-se-á à avaliação do atual regime”, promete o Governo. O NRAU, recorde-se, entrou em vigor em 2006, mas sofreu algumas alterações seis anos depois, em 2012, durante o Governo de Pedro Passos Coelho.

Antes, em junho, o Governo disse ter receio “que tabelar as rendas retire casas do mercado”. O Executivo considera que é preciso uma solução de fundo, capaz de alicerçar o projeto de habitação público no país. Segundo a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves (cessou entretanto funcões, com a demissão do ministro Pedro Nuno Santos), o problema do preço das casas (quer para comprar, quer para arrendar) ter crescido mais que o rendimento das famílias “não é de hoje”, tendo o Executivo falhado no passado com a não criação de uma estratégia para tratar a habitação como um direito fundamental.

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Será o Build to Rent uma solução?

Como aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento? A solução do Build to Rent tem sido apontada por vários players nos últimos tempos como alternativa. Sobre este tema, Miguel Kreiseler, Managing Director da MVGM Portugal, é perentório: “Acreditamos claramente que no curto ou no médio prazo será mesmo necessário construir para arrendar. Uma das vantagens do Build to Rent prende-se com o facto de as casas serem construídas, desenhadas e organizadas especificamente para o mercado de arrendamento”.

O primeiro passo nesse sentido já foi dado pelo Governo, com o arranque da primeira obra de construção de raiz de habitação para renda acessível pelo Estado, o que não se verificava há mais de 40 anos. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que entretanto pediu a demissão do cargo, disse tratar-se de um "dia histórico”.

Mudanças à vista nos apoios ao arrendamento

O Governo anunciou ainda que o programa Porta 65 – Jovem vai sofrer alterações em 2023, de forma a chegar a mais potenciais candidatos, sendo que também haverá novidades no Programa de Arrendamento Acessível, que passará a chamar-se Programa de Apoio ao Arrendamento.

Sobre o Porta 65 – Jovem, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, Pedro Nuno Santos adiantou que serão atualizados os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários. Neste guia completo sobre o Porta 65 preparado pelo idealista/news podes a ficar saber tudo sobre este programa.

Relativamente ao Programa de Apoio ao Arrendamento, o ministro salientou que terá novas regras, para aumentar o potencial de adesão a esta iniciativa – entrou em vigor em 2019 –, sobretudo de forma a conseguir chegar de melhor forma à chamada classe média. Será necessário, nesse sentido, “levar a cabo uma revisão operacional, tendo em vista a sua simplificação e desburocratização”.