Governo

O Governo vai apoiar a compra e instalação de carregadores para carros elétricos nos condomínios, no âmbito do programa de incentivo à aquisição de veículos amigos do ambiente para 2022. A comparticipação pode chegar aos 1.800 euros. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 54 habitações em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível. Os interessados em concorrer podem fazê-lo a partir desta quarta-feira (23 de março de 2022), revela em comunicado o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. 

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, admitiu esta terça-feira (15 de março de 2022) no parlamento que a procura pelos vouchers para melhorar a eficiência energética dos edifícios tem sido pequena e que vai ser necessário divulgar melhor a medida.

O ministro da Economia anunciou no sábado, dia 12 de março de 2022, em Lisboa, uma linha de crédito de 400 milhões de euros para empresas mais dependentes da energia e dos combustíveis e que têm visto os seus custos aumentarem com a subida dos preços.

O programa 1.º Direito, que está integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) e visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, já chegou a mais de metade dos municípios portugueses. “São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46.495 famílias a viver em situações indignas de habitação”, refere o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em comunicado, adiantando que “as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação (ELH) em elaboração”. 

O preço dos combustíveis que vai ser aplicado na próxima semana é esta sexta-feira, dia 11 de março de 2022, antecipado e com base neste valor será definida a redução do ISP para neutralizar o aumento do IVA na gasolina e gasóleo.A descida da taxa do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) num

A subida dos preços dos combustíveis já se sente há meses com a escalada de inflação. E, agora, com a guerra na Ucrânia os preços estão a subir ainda mais.

Numa fase em que a pandemia da Covid-19 parece ter focado para segundo plano em Portugal (e no mundo), devido à invasão da Rússia à Ucrânia, o Governo revelou, em comunicado, que o país vai continuar em estado de alerta por mais 15 dias, entre 8 e 22 de março de 2022. O que muda? Na prática nada face às medidas instituídas no dia 17 de fevereiro, aquando da passagem de estado de calamidade a estado de alerta. Resumimos, ainda assim, as regras que estão e vão ficar em vigor nos próximos tempos. 

As novas tabelas de retenção na fonte do IRS são publicadas esta quinta-feira (24 de fevereiro de 2022) e vão acomodar o efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões que deverão ser criados com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O despacho do Governo foi publicado em Diário da República, sendo que as alterações às tabelas entram em vigor a partir de março. Com as novas tabelas de IRS, um trabalhador solteiro sem dependentes que ganhe 925 euros brutos vai descontar menos 11 euros de IRS a partir de março, face ao valor de janeiro e fevereiro, e menos 12 euros por comparação com 2021.

As candidaturas para a formação de Condomínios de Aldeia foram abertas esta terça-feira (15 de fevereiro de 2022), sendo disponibilizado para o programa 17,5 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A taxa de desemprego fixou-se em 6,6% em 2021, uma descida de 0,4 pontos percentuais (p.p.) em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados esta quarta-feira (9 de fevereiro de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se de um valor inferior ao previsto pelo Governo, sendo, de resto, o mais baixo desde 2019, tendo recuado para níveis anteriores à pandemia da Covid-19, destacou o Ministério do Trabalho. Destaque ainda para o facto de se ter registado um aumento da população empregada com mais de 65 anos, que disparou 19,2% num ano.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai comprar casas (prédios e frações habitacionais), contribuindo, assim, para o aumento da oferta habitacional pública a custos acessíveis. A entidade lançou, nesse sentido, uma consulta ao mercado para aquisição de imóveis localizados nos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e da região do Algarve. Consulta essa que termina esta sexta-feira (11 de fevereiro de 2022).

O PS conquistou a maioria absoluta nas eleições legislativas 2022, tendo conseguido eleger 117 deputados. Segue-se agora uma série de passos a dar tendo em vista o processo de formação do Governo, que será liderado pelo atual primeiro-ministro António Costa. Uma das prioridades será a viabilização e/ou aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada em outubro de 2021 e esteve na origem da marcação de eleições legislativas antecipadas. Como será, afinal, este Orçamento? O que se pode esperar do OE2022? 

Até final de maio, os municípios do continente podem candidatar-se aos dois avisos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que destinam 25 milhões de euros para obras de melhoria da acessibilidade de pessoas com dificuldades de mobilidade a espaços públicos e outros 10 milhões para intervenções com o mesmo objetivo em edifícios municipais ou do Estado central. Um investimento de salutar, mas que peca por escasso, segundo a Associação Salvador e a ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.

Estão reabertos os concursos para três imóveis em Castro Marim (Faro) ao abrigo do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Turismo Fundos e participado pelo Estado português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e pelo Turismo de Portugal. Em causa estão três antigos postos fiscais localizados junto ao rio Guadiana. 

“Uma imagem vale mais que mil palavras”. Será assim mesmo? As opiniões podem dividir-se, mas esta imagem que agora mostramos é esclarecedora: mostra como os eleitores e os vários partidos políticos se manifestaram nas eleições legislativas que já se realizaram no país desde 1975. Em 2022, recorde-se, o PS de António Costa foi o grande vencedor, tendo ganho com maioria absoluta. A abstenção, por seu turno, continua elevada, apesar de ter sido inferior à verificada nas legislativas de 2019 e 2015.  

Os resultados das eleições legislativas 2022 estão à vista e dão a grande vitória ao PS de António Costa, que conquistou a maioria absoluta com 117 deputados. E quando é que o novo Governo pode tomar posse? Cabe ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dar o primeiro passo. Explicamos quais são os principais momentos de todo este processo.

O Santuário do Cabo Espichel, em Sesimbra, foi lançado a concurso ao abrigo do programa Revive no ano passado, mas acabou por não ser adjudicado, o que significa que o edifício vai agora novamente a concurso. O programa Revive, recorde-se, obriga os respetivos vencedores (privados) dos concursos a recuperarem os imóveis, que estão abandonados, dando-lhes uma nova vida.