Habitação digna

A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

António Costa tomou posse como primeiro-ministro dia 26 de novembro de 2015 e demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023, após ter sabido do seu alegado envolvimento num processo que investiga negócios relacionados com lítio e hidrogénio. Uma governação que deixou marcas nas áreas do imobiliário e habitação. Foi criado, por exemplo, o Ministério da Habitação, no início do ano, e apresentado e aprovado – já entrou em vigor – o polémico programa Mais Habitação. Mas será que o legado de Costa deixa saudades no setor, agora que Portugal está mergulhado numa crise habitacional e também política? Contactados pelo idealista/news, alguns players falam em incerteza, instabilidade e perda de confiança. 

O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.

O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.

A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai investir 5,5 milhões de euros para reabilitar 53 casas no bairro Social da Mata Velha e pretende reconverter edificado público devoluto em habitação para jovens. Em comunicado enviado às redações esta terça-feira (7 de novembro de 2023), a autarquia do distrito de Viana do Castelo adiantou que a candidatura para a reabilitação do bairro social da Mata Velha, propriedade municipal, “é uma das soluções consideradas prioritárias" no aditamento ao acordo de colaboração para a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Vila Nova de Cerveira, no âmbito do programa 1.º Direito.

Chama-se Living Studios 31 Janeiro e vai nascer no centro do Funchal (Madeira). O empreendimento vem acrescentar à região “mais 88 camas residenciais, distribuídas por unidades de alojamento com tipologias diversificadas, como quartos simples ou duplos e estúdios com kitchenettes”, refere o Governo Regional da Madeira (GRM), indicando que está em causa um investimento de cerca de sete milhões de euros.

O ministro das Finanças indicou esta terça-feira (31 de outubro de 2023) que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma "alteração estrutural" no mercado de habitação.

O Governo Regional dos Açores prevê lançar “no primeiro semestre de 2024” o concurso para a reabilitação de 92 casas cedidas pela Força Aérea norte-americana, na Praia da Vitória, para arrendamento com opção de compra, revelou esta quarta-feira (25 de outubro de 2013). "Contamos nos próximos dias lançar o procedimento para os projetos de execução desta empreitada e lançar a empreitada de reabilitação no primeiro semestre de 2024”, adiantou o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, acrescentando que as obras deverão estar concluídas “até dezembro de 2025”.

Os 15 projetos de lei apresentados pela oposição para responder à crise da habitação foram esta quarta-feira (25 de outubro de 2023) rejeitados no Parlamento, tendo sido aprovado apenas uma resolução da IL que propõe agregar legislação atualmente dispersa sobre construção de edifícios.

Como resolver a crise da habitação que se vive em Portugal? Como aumentar a oferta de casas no mercado que possam ser compradas ou arrendadas pela chamada classe média? As respostas a estas perguntas não são fáceis de dar, pelo contrário, e o Governo, através do programa Mais Habitação, por exemplo, tenta também dar o seu contributo. Para Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), não há, no entanto, “só uma solução” em cima da mesa, mas sim “uma caixa de ferramentas”.

A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira (12 de outubro) com os votos contra dos três vereadores do PSD e CDS-PP a adjudicação da empreitada de construção de 60 novas casas, na freguesia de Darque, por quase oito milhões de euros. A construção da urbanização municipal do Carvalhal, que recolheu os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e da vereadora da CDU, está integrada na Estratégia Local de Habitação (ELH).

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado. 

Promover a reabilitação e a construção de casas a preços acessíveis é uma das apostas do Governo, sendo o aumento da oferta de habitação no país uma das prioridades contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Nesse sentido, entre 2024 e 2030, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está autorizado a contrair empréstimos até 500 milhões de euros, o equivalente a mais de 70 milhões de euros por ano. 

O aumento da oferta do parque público de habitação a custos acessíveis é uma das apostas do Governo, que prevê um forte investimento neste segmento. Esta é uma das medidas contempladas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentada no Parlamento esta terça-feira (10 de outubro de 2024), que é destinada a agregados com rendimentos intermédios. No âmbito da mesma, que terá um custo de 216 milhões de euros – também conta com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) –, o Estado vai disponibilizar 6.800 habitações para arrendar a preços reduzidos até 2026. 

Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.

O vice-presidente do Governo dos Açores considerou sexta-feira (29 de setembro de 2023) que a decisão de alocar, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 4,3 milhões de euros para aquisição de lotes e construção de habitação vai beneficiar “imensas famílias”.

Como resolver a crise na habitação que se instalou em Portugal? A resposta a esta pergunta não é fácil de dar, apesar de haver alguns caminhos a seguir para tentar minimizar este problema. Um deles passa pela aposta na “construção modular/industrialização da construção”, que poderá ajudar a aumentar a “oferta de habitação a preços acessíveis”, sugere Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit, em entrevista ao idealista/news.

Vivem-se momentos conturbados no setor da habitação em Portugal, com vários players a reclamarem a chegada de mais casas ao mercado, e que possam ser compradas e/ou arrendadas pelos portugueses da chamada classe média. Um problema que afeta também os municípios e que ganha expressão no contexto económico atual, marcado por alta inflação e por subidas constantes das taxas de juro. Em Matosinhos, o foco está assente na “reabilitação de conjuntos habitacionais municipais” e na “construção de nova habitação”. “A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades”, revela ao idealista/news Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit. 

O primeiro-ministro enalteceu as medidas aprovadas em Conselho de Ministros esta quinta-feira (21 de setembro de 2023) relacionadas com o setor da habitação, nomeadamente as relacionadas com apoios ao crédito habitação. Numa mensagem publicada no X (antigo Twitter), António Costa adiantou, ainda, que o Governo continua a “trabalhar por mais habitação e habitação mais acessível”.

As políticas públicas de habitação estiveram “praticamente paradas” durante décadas, disse à agência Lusa o geógrafo Álvaro Domingues, para quem é necessária uma intervenção do Estado neste setor e o envolvimento dos cidadãos numa questão que considera política. “Não é um problema técnico, é um problema que ao modo liberal se resolve com a oferta e a procura, isto é política. O cidadão tem de se ocupar destas discussões, tem de participar, os partidos têm de falar menos para dentro e mais para fora. Tem de se fazer também um trabalho de esclarecimento, não só de luta por princípios ideológicos que depois ninguém entende ou não se revê naquilo”, afirmou o investigador.

A comissária europeia Elisa Ferreira considerou difícil que sejam canalizados novos fundos no imediato para o problema da habitação, admitindo que, no futuro, possa haver fundos da coesão para esse objetivo se sujeitos a visão de longo prazo.

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.

O alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos advertiu esta segunda-feira (11 de setembro de 2023) que a “aparente indiferença” dos dirigentes políticos relativamente à crise no acesso à habitação, “especialmente evidente em grande parte do mundo industrializado”, mina a confiança dos jovens.

A ministra da Presidência assegurou esta quarta-feira (6 de setembro de 2023) o cumprimento das metas para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e estimou um aumento em 20% das verbas destinadas à habitação no âmbito do projeto de reprogramação. "O PRR está em movimento e está no território. Temos neste momento 86% do PRR com avisos lançados, 85% do total do PRR com aprovações feitas e 15% do total do PRR já pago aos beneficiários”, referiu Mariana Vieira da Silva.