Imóveis devolutos

Foram lançados esta quarta-feira (18 de novembro de 2020) novos concursos no âmbito do programa Revive Natureza. “Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo. Os interessados podem apresentar as respetivas candidaturas até dia 16 de fevereiro de 2021.

Os primeiros concursos para a atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza receberam, em menos de um mês – foram lançados a 21 de julho de 2020 –, quase 100 manifestações de interesse, de vários investidores, revela o gabinete do ministro de Estado da Economia e Transição Digital, em comunicado. As empresas podem apresentar as suas candidaturas até dia 19 de outubro, através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Revive Natureza.

A CML aprovou a compra imóveis privados prontos a habitar para ampliar o parque municipal da cidade. A proposta subscrita pela vereadora da Habitação, Paula Marques, sublinhava, de resto, a necessidade de se mobilizar o “maior número de meios e recursos” para ser possível responder “ao natural agravamento da crise de habitação.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado. Alexandra Leitão, que falava, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização, prometeu ainda agilizar os procedimentos.

Estão assinados os contratos de concessão para a transformação do Quartel do Carmo, na ilha do Faial, nos Açores, e o Convento do Carmo, em Moura, no Alentejo. Os imóveis darão lugar a hotéis 5 estrelas, num investimento estimado de 14 milhões.

O número de autarquias que decidiu aplicar uma taxa agravada do IMI às casas devolutas ou em ruínas diminuiu. Este ano houve 46 municípios a dizer “sim” ao IMI agravado, um número que compara com os 54 do ano passado.

O Fisco fechou o ano passado com um encaixe de 31,5 milhões de euros provenientes de receitas do IMI agravado previsto para imóveis degradados, devolutos ou em ruínas.

Há 3.878 edifícios devolutos em Lisboa, um número demasiado alto para uma cidade com falta de casas para arrendar a preços acessíveis e com problemas de tráfego. Um pouco por toda a cidade, há prédios a cair e imóveis em maior ou menor estado de degradação.

O antigo Hotel Monte Palace, abandonado há anos e em contínua degradação nas Sete Cidades, na ilha açoriana de São Miguel, está à venda por cerca de 1,5 milhões de euros. Um valor bem superior ao verificado em agosto do ano passado: cerca de 380.000 euros.

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) abriu um concurso para a venda de sete imóveis devolutos em Lisboa. Em causa estão quatro prédios urbanos e três terrenos e o prazo limite para a receção de propostas é o próximo dia 22 de abril.

Cerca de 50 espaços comerciais devolutos devem ser leiloados a preços low cost em Lisboa nos próximos meses. Uma iniciativa da Invest Lisboa que é idêntica à realizada “há cerca de dois anos com a EPUL”, na qual foram arrendadas “50 lojas low cost” na capital, revela ao idealista News Rui Coelho, diretor executivo da Invest Lisboa.

os proprietários de prédios urbanos devolutos ou em ruínas podem ser obrigados a vender os respectivos terrenos e imóveis.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) está a preparar um novo programa que visa financiar a reabilitação urbana de edifícios degradados cujos proprietários se comprometam, depois, a colocá-los no mercado de arrendamento.

a candidata do bloco de esquerda (be) à presidência da câmara municipal de viseu, manuela antunes, considerou fundamental apostar na requalificação de casas devolutas do centro da cidade, em vez de criar novos bairros na periferia. “esta zona do recinto da feira semanal é um exemplo.

os prédios para reabilitar estão mais baratos, mesmo os que ficam no centro das cidades e que, por norma, custam mais.

antónio costa, presidente da câmara municipal de lisboa (cml), disse que a capacidade de endividamento que o município criou nos últimos anos devia ser usada em “novas políticas de habitação” na capital.

este ano foram conhecidos novos dados sobre o panorama do parque habitacional português, graças ao censos 2011. e como seria de esperar muita coisa mudou nos últimos dez anos, comparativamente com o censos 2001.

o instituto de gestão do património arquitectónico e arqueológico (igespar) deu luz verde à construção de um silo automóvel no edifício do antigo jornal a capital, no bairro alto, em lisboa.

o be exige ao executivo um período de 15 anos para a atualização das rendas antigas, “tal como estabelecido no programa do governo psd/cds”, em vez dos cinco anos previstos na proposta de lei de alterações ao arrendamento urbano.

o líder parlamentar do psd, luís montenegro, admitiu a possibilidade de estabelecer rendas entre os 200 e 500 euros que abranjam casas devolutas.

os proprietários irão pagar impostos mais altos, já em 2013 e a partir de dezembro e durante um ano vão ser avaliadas cerca de cinco milhões de habitações que ainda não o foram desde que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal de imóveis (imi), em 2004.