IRS

Os apoios extraordinários à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes e dos sócios-gerentes não serão alvo de tributação em sede de IRS. O Governo anunciou a alteração da natureza legal desses instrumentos poucas horas antes do arranque da entrega das declarações ao Fisco, que teve início no passado dia 1 de abril (e que vai até 30 de junho). Caso esta mudança não existisse, estes trabalhadores seriam obrigados a declarar estes apoios manualmente no anexo B da declaração de IRS. Quem já o fez, por desconhecimento (e ter sido induzido em erro), pode depois entregar uma declaração de substituição nos próximos meses.

A Autoridade Tributária (AT) deixou, esta segunda-feira (5 de abril de 2021), um alerta nas redes sociais a dar conta de um email falso que está a ser enviado aos contribuintes sobre o reembolso do IRS. Segundo o Fisco, estão em causa mensagens fraudulentas enviadas em nome da AT que pedem a inserção de informação sobre cartões bancários.

A entrega da declaração de IRS, referente aos rendimentos do ano passado, arranca esta quinta-feira, 1 de abril de 2021, e prolonga-se até 30 de junho. Os contribuintes têm agora três meses para acertarem as contas com as Finanças, e devem avaliar, neste momento, se reúnem as condições para confirmar a declaração automática de rendimentos, garantindo que o documento pré-preenchido pelo Fisco está correto, ou se, por outro lado, devem proceder à entrega do Modelo 3. O idealista/news decidiu preparar um guia com um resumo daquilo que é preciso saber, entre procedimentos e detalhes que não deves perder de vista.

Os reformados suecos que aderiram ao estatuto de Residentes Não Habituais (RNH) correm o risco de, a partir de 1 de janeiro de 2022, passarem a ser tributados em sede de IRS no país de origem. Isto porque o governo sueco quer terminar com a convenção fiscal assinada com Portugal – em 2019 – e tributar as pensões destes cidadãos, que atualmente estão isentas do pagamento deste imposto nos dois países. Atualmente são 3.150 os suecos com o estatuto de RNH que vivem em Portugal.

O prazo para entregar a declaração de IRS ao Fisco arranca no dia 1 de abril e termina a 30 de junho de 2021, mas nem todos os contribuintes estão obrigados ao cumprimento desta obrigação fiscal. Recorde-se, no entanto, que a dispensa da entrega de IRS não impede os cidadãos abrangidos de declararem os seus rendimentos.