IVA

O ano de 2025 foi “fértil” em notícias relacionadas com o setor da construção e da reabilitação, sendo evidente que é crucial aumentar a oferta de casas para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal e também noutros países europeus, como reconheceu a Comissão Europeia, que anunciou um plano de emergência para dar gás à habitação acessível na Europa.

Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão.

Em 2025, o Presidente da República promulgou um diploma que introduz mudanças relevantes nas regras do IVA.

O segmento residencial de luxo em Portugal tem resistido, e até crescido, durante as crises que abalam o setor e a economia, desde a instabilidade política e legislativa em Portugal à subida da inflação e das taxas de juro – que agora estão a baixar –, passando pela pandemia, guerras e tarifas de Trump. Este é, ainda, um nicho de mercado atrativo para investidores nacionais e estrangeiros e “onde a escassez de stock continua a sustentar a procura”, segundo revela ao idealista/news Diogo Lopes da Costa, CEO & Founder da A&D Consulting. E o especialista antecipa que, por tudo isto, “os preços vão continuar a subir no segmento de luxo, especialmente em zonas como Cascais, Estoril e Lisboa, onde a escassez de oferta se mantém”.

“É preciso equilíbrio: estimular a construção sem comprometer a qualidade”. Para o arquiteto Gonçalo Nobre da Veiga, que fundou a empresa de engenharia e construção especializada em reabilitação e construção sustentável SPEISSE em 2017 – juntamente com o engenheiro civil Miguel Ferreira –, o setor da construção e do imobiliário em Portugal necessita de “medidas consistentes, que não mudem a cada ciclo político”. “É essencial descomplicar os processos, tornar os licenciamentos mais rápidos e objetivos, e criar incentivos reais para quem quer construir com qualidade”, diz ao idealista/news, deixando um aviso: “O país precisa de casas, mas também de boas decisões”.

Há em Portugal uma crise de acesso à habitação – não é um problema recente, sendo há muito mencionado pelos vários players do setor imobiliário – e o país está prestes a ir a eleições legislativas [realizam-se dia 18 de maio de 2025]. Para Manuel Porém, COO da Imolimit, uma das medidas a adotar pelo futuro Governo para colocar mais casas no mercado passa por baixar o IVA na construção. “(…) Um dos principais problemas que sentimos é que os custos de construção subiram de tal forma que é difícil, muitas vezes, viabilizar financeiramente os projetos”, diz ao idealista/news o responsável pela empresa gestora de empreendimentos residenciais.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio redefinir o enquadramento legal da aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, com potenciais repercussões no setor da construção e do imobiliário.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) determinou que empreitadas de construção em loteamentos já licenciados não se enquadram no regime transitório do IVA que permite a aplicação da taxa reduzida de 6%.

Muitos portugueses já estão familiarizados com o conceito de IVA. No entanto, há ainda muita gente que desconhece como se processa o reembolso de IVA. Este processo não tem que ser um “bicho de sete cabeças”.