Governo espera ter IVA a 6% na construção em vigor até março de 2026
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) acreditar que o IVA a 6% na construção esteja em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, com a sua discussão a ter início após a conclusão do processo orçamental.
IVA na reabilitação urbana: Fisco acerta contas com construtoras
Várias empresas ligadas ao setor da promoção imobiliária e construção terão pago IVA a menos em empreitadas de reabilitação urbana (6% em vez de 23%), estando agora a ser contactadas pelo Fisco para fazer o acerto de contas. Em causa está um esclarecimento do Supremo Tribunal Administrativo que apanhou o setor de surpresa em março, tendo a Autoridade Tributária (AT) avançado com a emissão de liquidações adicionais de IVA em projetos imobiliários nos últimos meses.
IVA: o que significam as mudanças e a ratoeira para contribuintes?
Se trabalhas a recibos verdes, há novidades importantes que te podem afetar já este verão.
Novas regras de IVA 2025: o que muda para empresas e consumidores
Em 2025, o Presidente da República promulgou um diploma que introduz mudanças relevantes nas regras do IVA.
Obras de arte mais baratas: Itália corta IVA para 5%
Itália passará a ter a taxa de IVA mais baixa da Europa para o comércio de obras de arte, antiguidades e objetos de coleção, passando de 22% para 5% (só Chipre, Malta e o Reino Unido aplicam 5%, mas apenas às importações). Foi o próprio Ministro da Cultura, Alessandro Giuli, que apresentou a nova taxa. Com esta decisão, o Governo pôs termo a uma anomalia que tornava o país menos atrativo em relação a outros países europeus, onde já existem regimes fiscais favoráveis.
“Os preços vão continuar a subir no segmento de luxo”
O segmento residencial de luxo em Portugal tem resistido, e até crescido, durante as crises que abalam o setor e a economia, desde a instabilidade política e legislativa em Portugal à subida da inflação e das taxas de juro – que agora estão a baixar –, passando pela pandemia, guerras e tarifas de Trump. Este é, ainda, um nicho de mercado atrativo para investidores nacionais e estrangeiros e “onde a escassez de stock continua a sustentar a procura”, segundo revela ao idealista/news Diogo Lopes da Costa, CEO & Founder da A&D Consulting. E o especialista antecipa que, por tudo isto, “os preços vão continuar a subir no segmento de luxo, especialmente em zonas como Cascais, Estoril e Lisboa, onde a escassez de oferta se mantém”.
Simplificação fiscal: novas regras em vigor a partir de 1 de julho
O Governo aprovou um decreto-lei, publicado em Diário da República, que introduz um conjunto abrangente de medidas de simplificação fiscal.
"É preciso estimular a construção sem comprometer a qualidade"
“É preciso equilíbrio: estimular a construção sem comprometer a qualidade”. Para o arquiteto Gonçalo Nobre da Veiga, que fundou a empresa de engenharia e construção especializada em reabilitação e construção sustentável SPEISSE em 2017 – juntamente com o engenheiro civil Miguel Ferreira –, o setor da construção e do imobiliário em Portugal necessita de “medidas consistentes, que não mudem a cada ciclo político”. “É essencial descomplicar os processos, tornar os licenciamentos mais rápidos e objetivos, e criar incentivos reais para quem quer construir com qualidade”, diz ao idealista/news, deixando um aviso: “O país precisa de casas, mas também de boas decisões”.
Construir casas: “É difícil viabilizar financeiramente projetos”
Há em Portugal uma crise de acesso à habitação – não é um problema recente, sendo há muito mencionado pelos vários players do setor imobiliário – e o país está prestes a ir a eleições legislativas [realizam-se dia 18 de maio de 2025]. Para Manuel Porém, COO da Imolimit, uma das medidas a adotar pelo futuro Governo para colocar mais casas no mercado passa por baixar o IVA na construção. “(…) Um dos principais problemas que sentimos é que os custos de construção subiram de tal forma que é difícil, muitas vezes, viabilizar financeiramente os projetos”, diz ao idealista/news o responsável pela empresa gestora de empreendimentos residenciais.
AD quer IVA a 6% na construção, mas com limites no valor dos imóveis
A coligação Aliança Democrática (AD) volta a colocar a redução do IVA para 6% nas obras de construção e reabilitação no centro das suas propostas para a habitação.
Supremo coloca projetos imobiliários em risco ao recuperar IVA de 23%
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio redefinir o enquadramento legal da aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA às empreitadas de reabilitação urbana, com potenciais repercussões no setor da construção e do imobiliário.
Fisco ganha poder para rever IVA na reabilitação urbana
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) estabeleceu novas regras para a aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA em empreitadas de reabilitação urbana, determinando que apenas poderão beneficiar deste regime as obras realizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) com uma Operação de Reabilitação Ur
Governo mantém bandeira da redução do IVA da construção para 6%
O ministro das Infraestruturas e Habitação afirmou esta segunda-feira, 17 de fevereiro, em Lisboa, que o Governo mantém a bandeira da redução do IVA da construção para 6%, sublinhando que as necessidades reais são muito superiores à resposta.
Código da construção e estratégia nacional BIM com luz verde
A construção para a classe média, seja por privados ou cooperativas, praticamente estagnou desde 2008, sendo cada vez mais difícil conseguir comprar casa nas grandes cidades. A garantia foi deixada pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, num almoço-conferência realizado esta sexta-feira (14 de fevereiro de 2025), em Lisboa, no qual fez um balanço do plano do Governo “Construir Portugal”, apresentado em maio do ano passado. E há novidades à vista, relacionadas, por exemplo, com o código da construção, com a implementação da estratégia nacional da metodologia BIM (Building Information Modeling) e com o chamado simplex dos licenciamentos.
Governo prepara nova proposta para baixar o IVA da construção
O Governo está a ultimar uma proposta de lei para baixar o IVA aplicado à construção de habitação, passando da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%. Esta proposta surge após o chumbo, por parte da oposição, de uma autorização legislativa incluída no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Obras em loteamentos licenciados fora do IVA reduzido
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) determinou que empreitadas de construção em loteamentos já licenciados não se enquadram no regime transitório do IVA que permite a aplicação da taxa reduzida de 6%.
Manter IVA a 23% na construção agrava ainda mais a crise na habitação
A proposta de redução do IVA na construção para a habitação de 23% para 6% foi chumbada no Parlamento com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e abstenção do Chega e PAN. Uma decisão que vai agravar ainda mais a crise na habitação que se vive em Portugal, alerta a Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).
IVA a 6% na construção e reabilitação chumbado no Parlamento
A autorização legislativa do Governo para formalizar um conjunto de alterações ao IVA na construção, como a aplicação da taxa reduzida em algumas empreitadas, foi chumbada esta quinta-feira, 28 de novembro de 2025, no Parlamento.
Arquitetos lamentam recuo do IVA a 6% aos projetos de construção
A aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% aos projetos de construção de condições especiais, para resolver a crise da habitação, não deverá avançar. A Ordem dos Arquitetos (OA) já veio lamentar o recuo da iniciativa do Governo, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Autarquias querem IVA a 6% para construir em áreas de reabilitação
Num parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pede ao Governo que vá mais longe na aplicação da taxa reduzida de IVA (de 6%), nomeadamente para a construção em áreas de reabilitação.
“OE2025 dá os primeiros passos para resolver a crise habitacional”
“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
Pedido de reembolso de IVA: guia passo a passo
Muitos portugueses já estão familiarizados com o conceito de IVA. No entanto, há ainda muita gente que desconhece como se processa o reembolso de IVA. Este processo não tem que ser um “bicho de sete cabeças”.
Fatura da luz vai mesmo baixar em 2025 com alargamento do IVA a 6%
O alargamento do IVA de 6% na eletricidade para 3,4 milhões de famílias, que foi promulgado esta terça-feira (dia 23 de julho) pelo Presidente da República, vai avançar em 2025 e terá um impacto orçamental de 90 milhões de euros.
A medida, com data de entrada em vigor em janeiro de 2025, partiu de
IRC e IVA de caixa: Governo tem 180 dias para legislar
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa, segundo as propostas de autorização legislativa remetidas ao Parlamento.
Descida do IVA na construção para 6% “é uma medida difícil de modelar”
A redução do IVA na construção, de 23% para 6%, foi uma das propostas apresentadas pelo Governo no pacote Construir Portugal. Uma ideia, de resto, defendida pela generalidade dos players do setor imobiliário há já muito tempo, tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado. Uma medida a implementar até ao fim da legislatura, anunciou o Executivo. Trata-se, diz agora o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de “uma medida difícil de modelar”.