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IVA

Últimas notícias sobre "IVA" publicadas em idealista.pt/news

Governo promete isentar donos de prédios desocupados

O secretário de Estado das Finanças disse que o Governo tomará as "medidas necessárias" para aplicar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determina que donos de prédios vazios não estão obrigados a pagar IVA.

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Receita fiscal diminui 579 milhões de euros face ao ano passado

Entre janeiro e maio, o Estado arrecadou 15.246 milhões de euros, menos 579 milhões de euros que no período homólogo. Trata-se de uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos de IRS e de IVA, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

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Fisco em contra-relógio para cobrar dívidas fiscais de 2012

O prazo para cobrar as dívidas fiscais correspondentes a 2012 está em vias de caducar. Para poder recuperar este dinheiro, as Finanças decidiram acelerar o envio de notificações para os contribuintes em falta. A Lei Geral Tributária determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem quatro anos para notificar os contribuintes do seu direito em liquidar impostos em dívida. Depois disso, esse direito acaba.

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Fisco aperta o cerco ao combate à evasão fiscal em restaurantes de todo o país

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou, dia 15 de lulho, “uma ação de larga escala, em todo o território nacional e regiões autónomas, para avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”. Em causa está a “Ação Menu”, que se enquadra no objetivo estratégico de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT.

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Dívida que Fisco não consegue cobrar subiu para 8.348 milhões em 2015

Em 2015, a carteira de dívida gerida (fiscal e não fiscal) pelo Fisco atingiu 15.543 milhões, o valor mais alto desde 2006. Desse montante, 8.348 milhões dizem respeito à chamada “dívida suspensa”, ou seja, dívida que “não é suscetível de ser tramitada, estando a AT inibida de praticar qualquer ato de coerção tendo em vista a sua cobrança”.

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Tabaco mais caro a partir desta sexta-feira

O imposto do tabaco vai subir a partir desta sexta-feira, dia 1 de julho, tornando-se mais caro. Este aumento estava previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e deverá corresponder a uma subida média de sete cêntimos por maço de cigarros. Também o tabaco de enrolar vai pesar mais na carteira.

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Novo Governo: as mudanças fiscais que vão ter impacto na vida dos portugueses

O novo Executivo, liderado por António Costa, tomou posse ontem e o seu Programa de Governo vai ser discutido e sujeito a aprovação no Parlamento, na próxima semana, nos dias 1 e 2 de dezembro. Apresentamos-te agora as 10 mudanças a nível fiscal que se adivinham com o Governo socialista e que vão ter impacto na tua vida, tanto a nível pessoal como profissional.

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Governo comprou carros do concurso Fatura da Sorte com dinheiro do IVA

O Governo desviou dinheiro do IVA para pagar o concurso Fatura da Sorte, que todas as semanas sorteia carros através das faturas que são pedidas pelos contribuintes. Ao todo, o Executivo terá retirado, no ano passado, quase sete milhões de euros das receitas do IVA para financiar o concurso.

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Devolução da sobretaxa do IRS em risco por atrasos nos reembolsos do IVA

A devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes em 2016 pode estar em risco por causa da suspensão dos reembolsos de IVA às empresas. As receitas deste imposto até estão a subir, mas inflacionados pela suspensão dos reembolsos do IVA. Quando estes reembolsos forem efetivamente pagos às empresas, a receita poderá ter um comportamento mais moderado.

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IRS: Fisco vai deixar de aceitar despesas de saúde com IVA a 23%

O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.

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