Arquitetos lamentam recuo do IVA a 6% aos projetos de construção
A aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% aos projetos de construção de condições especiais, para resolver a crise da habitação, não deverá avançar. A Ordem dos Arquitetos (OA) já veio lamentar o recuo da iniciativa do Governo, incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Autarquias querem IVA a 6% para construir em áreas de reabilitação
Num parecer à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pede ao Governo que vá mais longe na aplicação da taxa reduzida de IVA (de 6%), nomeadamente para a construção em áreas de reabilitação.
“OE2025 dá os primeiros passos para resolver a crise habitacional”
“Acreditamos que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz confiança ao mercado de habitação” e “dá os primeiros passos no sentido de começar a ser uma solução para a crise habitacional que vivemos”. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), é preciso, agora, haver “sentido de Estado” para que as medidas que constam no documento, já entregue no Parlamento, “sejam aprovadas”. Isto para que se possa, “o mais rápido possível, colocar mais habitação no mercado”, adianta.
Pedido de reembolso de IVA: guia passo a passo
Muitos portugueses já estão familiarizados com o conceito de IVA. No entanto, há ainda muita gente que desconhece como se processa o reembolso de IVA. Este processo não tem que ser um “bicho de sete cabeças”.
Fatura da luz vai mesmo baixar em 2025 com alargamento do IVA a 6%
O alargamento do IVA de 6% na eletricidade para 3,4 milhões de famílias, que foi promulgado esta terça-feira (dia 23 de julho) pelo Presidente da República, vai avançar em 2025 e terá um impacto orçamental de 90 milhões de euros.
A medida, com data de entrada em vigor em janeiro de 2025, partiu de
IRC e IVA de caixa: Governo tem 180 dias para legislar
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa, segundo as propostas de autorização legislativa remetidas ao Parlamento.
Descida do IVA na construção para 6% “é uma medida difícil de modelar”
A redução do IVA na construção, de 23% para 6%, foi uma das propostas apresentadas pelo Governo no pacote Construir Portugal. Uma ideia, de resto, defendida pela generalidade dos players do setor imobiliário há já muito tempo, tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado. Uma medida a implementar até ao fim da legislatura, anunciou o Executivo. Trata-se, diz agora o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de “uma medida difícil de modelar”.
Redução do IRC e ajuste do IVA para empresas aprovados pelo Governo
O Governo de Montenegro apresentou esta quinta-feira, dia 4 de julho, um pacote de 60 medidas para acelerar a economia portuguesa.
Fatura da luz vai descer em 2025 com redução do IVA na eletricidade
Há famílias que vão sentir uma poupança na fatura da luz já a partir do próximo ano.
Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent“
A descida do IVA na construção nova e reabilitação, de 23% para 6%, há muito que é reclamada pelos vários players do setor imobiliário, sendo encarada como uma das medidas a aplicar com urgência para aumentar a oferta de casas no mercado. O Governo anunciou, entretanto, que a medida não será implementada de imediato, mas sim até ao final da legislatura. Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, avisa que o Executivo está atento ao tema, bem como à sua importância para dar resposta à crise na habitação que se vive no país.
IVA na construção a 6%? Incerteza está a travar projetos de habitação
Baixar o IVA da construção de 23% para 6% foi uma das propostas do Governo, sendo também, de resto, uma ideia defendida pela generalidade dos players do setor imobiliário há já muito tempo. Não se sabe, no entanto, quando é que a medida entrará em vigor, visto que o Executivo apenas adianta que será até ao final da legislatura, ou seja, nos próximos quatro anos. Uma indefinição e/ou incerteza que está a deixar marcas no mercado, havendo promotores imobiliários com projetos planeados que não vão, para já, sair do papel.
Fatura da luz: IVA a 6% abrange 3,4 milhões de famílias em 2025
O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias foi aprovado esta sexta-feira (24 de maio de 2024) com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.
Construir casas baratas? "Com a carga fiscal que há é impossível"
“É muito difícil em Portugal, com a carga fiscal aplicada ao imobiliário, construir casas a preços baratos. É impossível. Acreditamos que a medida que está no programa do PSD, da AD, e que agora, esperamos, venha a ser implementada, a redução do IVA, será fulcral para baixar os custos de produção”. O desabafo é dado por Frederico Pedro Nunes, COO da Bondstone, em entrevista ao idealista/news, realizada durante a edição de 2024 do Salão Imobiliário de Portugal (SIL). Uma semana depois da conversa, dia 10 de maio, o Governo confirmou esta intenção, antecipando, no programa “Construir Portugal”, que pretende avançar com a redução do IVA na construção de 23% para 6% “até ao final da legislatura”.
Descida do IVA na construção sem data marcada: setor desiludido
É uma das medidas mais reclamadas pelo imobiliário, há vários anos. Mas ainda não é desta que chega ao terreno – pelo menos, para já, e no tempo que os players do setor desejariam.
Construção de casas com IVA a 6% deve sentir-se “em baixa nos preços”
A obras de reabilitação e construção de casas vão ter o IVA reduzido para 6%, estando previstos limites em função dos preços. Esta é uma das 30 medidas incluídas no novo programa do Governo de Montenegro para dar resposta à crise habitacional que o país enfrenta. “Queremos que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra", disse Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação. Esta é uma medida que deverá ser aplicada até ao final da legislatura.
IVA a 6% na construção e reabilitação aplaudido por promotores
A “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade” são duas das medidas apresentadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. A redução do IVA na construção e na reabilitação em geral, de 23% para 6%, é uma medida há muito reclamada pelos vários players do setor.
Aparelhos de ar condicionado reversíveis com IVA a 6%
Os aparelhos de ar condicionado reversíveis entram na categoria das bombas de calor, estando a sua compra, instalação, reparação e manutenção abrangida pela taxa reduzida de IVA, segundo uma informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agora divulgada.
Isenção de IVA: como funciona e quem tem direito?
O gesto de cobrar IVA pelos bens que vende ou pelos serviços que presta faz parte do quotidiano de muita gente. Todos os que passam recibos verdes ou que têm de gerir uma empresa, sabem que há que lidar com o IVA. No entanto, em determinados contextos, pode existir isenção de IVA.
Taxa de inflação aumenta para 2,3% em janeiro – confirma INE
Agora é oficial: o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou, esta segunda-feira (12 de fevereiro de 2024), que a taxa de inflação homóloga aumentou para 2,3% em janeiro, sendo superior em 0,9 pontos percentuais (p.p.) à observada em dezembro (1,4%). Uma “aceleração em parte explicada pelo aumento de preços da eletricidade e pelo fim da isenção de IVA num conjunto de bens alimentares essenciais”.
Mais casas? “Sintonia mais estreita entre público e privado” é crucial
A Habitat Invest, fundada há mais de duas décadas por Filipe Soares Franco, antigo presidente do Sporting, e Luís Corrêa de Barros, sobreviveu a várias crises e está de pedra e cal em Portugal, tendo em desenvolvimento 12 projetos imobiliários, num total de 537 unidades habitacionais. “Somos o promotor imobiliário com mais projetos concluídos e mais obras entregues”, diz ao idealista/news Luís Corrêa de Barros, enaltecendo a “importância de existir [cada vez mais] uma sintonia mais estreita entre o setor público e o privado, com o objetivo comum de incrementar a oferta habitacional”.
Construção: investidores e promotores pedem fim do escalão máximo de IVA
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção. “Portugal vive há vários anos uma crise ímpar no setor da habitação que se vem agudizando, a APPII considera que não se pode esperar mais e que é este o momento para agir”, defendeu, em comunicado.
IVA reduzido de 5%? Só para obras em casas particulares
A taxa reduzida de IVA de 5% pode aplicar-se aos serviços de reparação ou de renovação de casas, desde que o imóvel em causa seja usado como “habitação certa e permanente ou de férias”. Quem o diz é o Tribunal de Justiça Europeu (TJE).
Obras de reabilitação: subempreitadas beneficiam de redução de IVA
As obras de reabilitação de imóveis localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU) beneficiam de taxa reduzida do IVA mesmo que para a sua realização, haja recurso a subempreitadas para trabalhos de canalização ou eletricidade.
OE2022: painéis solares têm IVA reduzido a 6%
Um dos grandes objetivos do Governo passa por acelerar a transição energética do edificado.
Este é o IVA cobrado em Portugal e nos outros países da UE
O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal, sendo pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. É, de resto, uma taxa aplicada pelos vários Estados-membros da União Europeia (UE), sendo que varia de país para país.