Licenciamento de casas

Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.

A ligação de Carlos Cercadillo ao imobiliário português é antiga. O investidor espanhol chegou ao país há 20 anos, através da empresa Hercesa, que vendeu em 2006. Nesse ano, criou a Cerquia e mais tarde, em 2018, a CleverRed, e também a Clever Real, spin off, gestora que teve como parceiro a Acciona, uma empresa de referência espanhola ligada à construção, energia e imobiliário, com o objetivo de expandir a sua presença em Portugal no setor residencial e assumir-se como um promotor de referência no país. Agora, com o país mergulhado numa crise habitacional, Carlos Cercadillo faz-se valer da experiência adquirida ao longo dos anos no setor do imobiliário e mete o dedo em algumas feridas, como por exemplo a incerteza gerada com os processos de licenciamento. “O que está a acontecer é que há um bloqueio no urbanismo”, denuncia em entrevista ao idealista/news, avisando que “os investidores imobiliários já estão a questionar os investimentos em Portugal”.

O concelho de Leiria vai ter mais três mil novos fogos a curto e médio prazos, um aumento de habitação que se deve ao crescimento populacional, disse à agência Lusa o vereador Ricardo Santos. Leiria foi o concelho do distrito que maior crescimento populacional teve na última década (1,35%), de

O Governo de António Costa apresentou o pacote de medidas “Mais Habitação” na passada quinta-feira que caiu como uma bomba no setor imobiliário. A ideia do Executivo socialista passa por intervir diretamente no mercado para criar mais oferta de habitação e, assim, ajustar preços. Mas os promotores, investidores, autarcas e associações do mercado muito têm criticado o fim dos vistos gold e das novas licenças para Alojamento Local, assim como o novo mecanismo ao controlo das rendas. Há ainda medidas que são vistas com bons olhos, como é o caso da simplificação dos licenciamentos.

O mercado imobiliário português, que deu provas de dinamismo nos últimos anos e de resiliência com a pandemia, vive agora um clima de instabilidade, potenciado primeiro pela crise pandémica e, agora, pela guerra da Ucrânia.

O município de Lisboa criou a Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo para dar resposta ao volume de processos de licenciamento urbanístico “que carecem de pareceres internos dos vários serviços municipais”, segundo o comunicado da autarquia.