
Mais Habitação tira interesse ao imobiliário - preço das casas desce 2%
O ciclo imobiliário pode estar prestes a mudar em 2024. Depois de os preços das casas em Portugal passarem anos a subir a grande velocidade, a sua evolução começou a abrandar ao longo deste ano, por via do arrefecimento da procura. E as expectativas para o próximo ano apontam mesmo para uma ligeira correção dos preços das casas em 2%. Quem o diz é o Bankinter, admitindo que com a entrada em vigor do Mais Habitação, o imobiliário vai “perder atratividade” aos olhos dos investidores. Por outro lado, prevê também que as taxas Euribor continuem elevadas (acima dos 3%) até ao final de 2024, continuando a retrair a compra de casa por via do financiamento bancário.

40% das declarações de AL por entregar - ALEP pede prudência às autarquias
O prolongamento do prazo para a entrega de comprovativos de atividade de Alojamento Local (AL) em Portugal – passou de dia 7 para dia 13 de dezembro – trouxe “algum alívio” para os titulares de AL, revelou a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) em comunicado. Este foi, no entanto, “um processo (…) mal concebido, resultando em inúmeros outros constrangimentos que devem ser tidos em consideração, numa altura em que, de um total de 120 mil registos de AL no RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local, 45 mil não enviou o comprovativo”, acrescenta, apelando “ao bom senso e flexibilidade” das autarquias “para evitar cancelamentos de registos indevidos ou injustificados”.

Construção de casas: “País perdeu boa parte da capacidade de produção”
O ano de 2023 foi “muito bom” para a Norfin, revela Francisco Sottomayor, adiantando que a empresa, que integra o Grupo Arrow Global, tem “mais de 700 unidades residenciais em construção, em produção”. Em entrevista ao idealista/news, o CEO da empresa fala sobre os novos investimentos no país – há dois novos projetos na calha, um na zona Norte e outro no Algarve – e aborda alguns dos desafios que existem no setor imobiliário, nomeadamente na construção. “Perdemos boa parte da capacidade de produção que tínhamos, fomos perdendo durante as várias crises, e neste momento mesmo que haja muito capital disponível não há engenheiros, técnicos, máquinas, gruas… suficientes para tudo”, alerta.

Alojamento Local: proprietários têm até 4ª feira para provar atividade
Os proprietários de Alojamento Local (AL) têm até esta quarta-feira, dia 6 de dezembro, para comprovar a sua atividade junto das autarquias. Esta é uma norma prevista no Mais Habitação que quer acabar com os alojamentos fantasma em Portugal, isto é, sem atividade. Quer isto dizer que quem não comprovar que o AL tem exploração ativa no último ano, corre o risco de ficar sem licença.

Alojamento Local teme que Mais Habitação aumente anulação de registos
Os empresários de Alojamento Local temem que as alterações introduzidas pelo programa Mais Habitação aumentem os “cancelamentos indevidos ou injustificados de registos”, segundo um alerta feito esta quinta-feira, 23 de novembro de 2024, pela associação que representa o setor.

Arrendar casa: rendas recentes são três vezes superiores às antigas
As rendas de casa cobradas pelos senhorios aos inquilinos dispararam nos últimos tempos em Portugal, tendo a discrepância entre os valores dos contratos antigos e os dos mais recentes aumentado. Em 2021, à data dos últimos Censos, a renda média dos contratos de arrendamento mais recentes correspondia a mais do triplo daquela que se verificava nos contratos antigos. Paralelamente, apoiar o descongelamento das rendas antigas para preços de mercado – ou seja, compensar os senhorios – custaria 653 milhões de euros por ano. Estas são algumas das conclusões do estudo "Arrendamento Habitacional em Portugal", publicado esta segunda-feira (20 de novembro de 2023) pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Devolução de IRS sobre mais-valias tem de ser pedida até final de 2024
Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa.

Cooperativas: “Na MOME já adotamos a construção híbrida como regra”
Numa altura em que a crise habitacional está na ordem do dia em Portugal, havendo escassa oferta de casas, e a preços acessíveis para a generalidade das pessoas, ressuscitar o movimento cooperativo parece ser uma tendência que está a ganhar força. A MOME, gestora profissional de cooperativas de habitação, está a desenvolver dois projetos no Porto, o Pedras.coop e o Hera.coop, havendo já um terceiro na calha, também na cidade Invica, revela ao idealista/news o fundador e presidente da empresa. Francisco Rocha Antunes alerta para a urgência de descarbonizar o imobiliário, reduzindo ao máximo o uso do aço e do betão na construção e apostando na madeira. “Na MOME já adotamos a construção híbrida como regra”, diz.

Portugal e Espanha têm novas leis da habitação: quais as semelhanças?
Nos últimos meses, os Governos de Espanha e Portugal aprovaram novas legislações em matéria da habitação.

Arrendar para Subarrendar: 105 casas receberam 1.054 candidaturas
Uma das medidas do pacote Mais Habitação, que entrou em vigor no passado dia 7 de outubro, trata-se do programa Arrendar para Subarrendar.

IHRU está a reabilitar 4.000 fogos e quer "renovar" mais 4.000 em 2024
A secretária de Estado da Habitação afirmou esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está a reabilitar cerca de 4.000 fogos e espera reabilitar outros 4.000 no próximo ano. Durante uma audição na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Maria Fernanda Rodrigues destacou que o instituto público tem 14.165 fogos espalhados por todo o país em diferentes graus de estado de conservação, alguns dos quais em “situação muito grave”.

Herança de Costa na habitação: mais instabilidade num setor em crise
António Costa tomou posse como primeiro-ministro dia 26 de novembro de 2015 e demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023, após ter sabido do seu alegado envolvimento num processo que investiga negócios relacionados com lítio e hidrogénio. Uma governação que deixou marcas nas áreas do imobiliário e habitação. Foi criado, por exemplo, o Ministério da Habitação, no início do ano, e apresentado e aprovado – já entrou em vigor – o polémico programa Mais Habitação. Mas será que o legado de Costa deixa saudades no setor, agora que Portugal está mergulhado numa crise habitacional e também política? Contactados pelo idealista/news, alguns players falam em incerteza, instabilidade e perda de confiança.

Raio-x à crise da habitação em Portugal no fim da era de António Costa
Ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro e, precisamente, um mês depois de o polémico pacote Mais Habitação entrar em vigor, António Costa apresentou, de forma inesperada e devido a uma investigação judicial, a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou de imediato, mas só a vai formalizar depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). A decisão foi comunicada ao país por Marcelo Rebelo de Sousa esta quinta-feira, quando também anunciou que vai, depois disso, dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março. Isto significa que a proposta do OE2024 do Governo ainda em funções, com votação final agendada para 29 de novembro, tem aprovação garantida pela maioria socialista e vai viabilizar, nomeadamente, algumas das medidas de apoio do Mais Habitação - o polémico programa que o Executivo de Costa desenhou para dar resposta à crise na habitação, mas que foi contestado tanto pela opinião pública, partidos da oposição e pelo setor imobiliário, e cujos resultados estão ainda por ver.

Apoio à renda: quem tem taxa de esforço acima de 100% recebe este mês
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu esta quinta-feira, dia 9 de novembro, que o apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% começa a ser pago este mês e admitiu que o prazo anteriormente apresentado não foi exequível.

Habitação: Programa 1.º Direito já executou 116 milhões de euros
O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.

Costa sai de cena e OE gera dúvidas - mas rendas sobem mesmo em 2024
A crise política está instalada em Portugal, depois da demissão de António Costa na terça-feira. E, agora, o país e os mercados internacionais aguardam que o Presidente da República anuncie a solução governativa para Portugal esta quinta-feira, dia 9 de novembro. E há, pelo menos, dois cenários em cima da mesa: ou é nomeado outro primeiro-ministro ou a Assembleia da República é dissolvida, o que implica convocar novas eleições legislativas. A viabilidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) é outra das dúvidas em cima da mesa com efeitos na sociedade, na economia e no setor imobiliário. Mas, entretanto, há já uma certeza para 2024: as rendas das casas vão mesmo continuar sem travão, podendo ser atualizadas até 6,94% no próximo ano, tal como confirmam os especialistas legais ao idealista/news. Já os apoios às famílias para suavizar a potencial subida das rendas podem cair por terra por dependerem do OE2024.

Novas licenças de AL: autarquias têm poder para deixar cair suspensão
Anunciado em fevereiro deste ano, e depois de meses de polémicas, o Mais Habitação está em vigor desde 7 de outubro, mas continua a gerar dúvidas entre os autarcas, nomeadamente no que diz respeito às novas licenças de Alojamento Local (AL), congeladas nos municípios do litoral até 2030. Mas, afinal, este não é um bloqueio total da atividade de AL nestes territórios de alta densidade. “É uma suspensão que permite aos municípios nas Carta Municipais de Habitação fazer esta avaliação do território, perceber onde é que devem estar os serviços, o desenvolvimento económico e turístico, mas também esta dimensão de habitação”, esclareceu Marina Gonçalves, ministra da Habitação em declarações ao idealista/news - na véspera do socialista António Costa anunciar a demissão como primeiro ministro, que levará à queda deste Governo que se mantém em funções, ainda que com poderes limitados, até haver uma nova solução governativa. Em termos práticos isto significa que os municípios têm poder de “levantar a suspensão do AL” nas freguesias onde considerarem que não existe carência de habitação.

AL no Porto: câmara aprova por maioria revogar regulamento
O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (6 de novembro de 2023), por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que "retira competências" ao município. Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.

Imobiliário no limbo? “Portugal está a perder o comboio”
A ligação de Carlos Cercadillo ao imobiliário português é antiga. O investidor espanhol chegou ao país há 20 anos, através da empresa Hercesa, que vendeu em 2006. Nesse ano, criou a Cerquia e mais tarde, em 2018, a CleverRed, e também a Clever Real, spin off, gestora que teve como parceiro a Acciona, uma empresa de referência espanhola ligada à construção, energia e imobiliário, com o objetivo de expandir a sua presença em Portugal no setor residencial e assumir-se como um promotor de referência no país. Agora, com o país mergulhado numa crise habitacional, Carlos Cercadillo faz-se valer da experiência adquirida ao longo dos anos no setor do imobiliário e mete o dedo em algumas feridas, como por exemplo a incerteza gerada com os processos de licenciamento. “O que está a acontecer é que há um bloqueio no urbanismo”, denuncia em entrevista ao idealista/news, avisando que “os investidores imobiliários já estão a questionar os investimentos em Portugal”.

Renda acessível: contratualizadas 17.500 casas – e concluídas 2.900
O ministro das Finanças indicou esta terça-feira (31 de outubro de 2023) que, das 17 mil habitações para renda acessível contratualizadas, perto de três mil já estão concluídas e 10 mil estão em obra, o que disse representar uma "alteração estrutural" no mercado de habitação.

Bonificação de juros no crédito habitação: tudo o que é preciso saber
A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no programa Mais Habitação, que visa mitigar a rápida subida das taxas Euribor – influenciam diretamente as prestações da casa a pagar ao banco. O Governo, nesse sentido, anunciou novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, tendo aumentado o valor máximo do apoio em 80 euros, para 800 euros. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este tema.

16 projetos da oposição na AR sobre crise na habitação - só aprovado 1
Os 15 projetos de lei apresentados pela oposição para responder à crise da habitação foram esta quarta-feira (25 de outubro de 2023) rejeitados no Parlamento, tendo sido aprovado apenas uma resolução da IL que propõe agregar legislação atualmente dispersa sobre construção de edifícios.

Bonificação de juros: acesso mais difícil por cálculo do esforço
Há cerca de um mês, o Governo avançou com novas regras para o cálculo da bonificação dos juros, de forma a chegar a mais famílias, e aumentou o valor máximo deste apoio para os 800 euros por ano (ao invés dos 720 euros).

Mais habitação e IRS: o que muda na venda de imóveis
Muita coisa está a mudar no setor imobiliário e em concreto no segmento da habitação em Portugal, primeiro com o programa Mais Habitação, que foi publicado dia 6 de outubro em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte, e depois com as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma das alterações contempladas no polémico programa do Governo está relacionada com a obtenção de mais-valias imobiliárias. Fica a conhecer, com a ajuda de especialistas, tudo sobre este tema.

Crise na habitação? “Não há uma solução, é uma caixa de ferramentas”
Como resolver a crise da habitação que se vive em Portugal? Como aumentar a oferta de casas no mercado que possam ser compradas ou arrendadas pela chamada classe média? As respostas a estas perguntas não são fáceis de dar, pelo contrário, e o Governo, através do programa Mais Habitação, por exemplo, tenta também dar o seu contributo. Para Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), não há, no entanto, “só uma solução” em cima da mesa, mas sim “uma caixa de ferramentas”.