Parlamento

o parlamento termina esta quarta-feira o debate na generalidade do orçamento do estado para 2013, uma discussão de 11 horas dividida por dois dias e que culminará na aprovação do documento com os votos da maioria psd/cds-ppps, pcp, be e verdes já anunciaram o voto contra a proposta orçamental do exe

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) emitiu um parecer negativo sobre o orçamento do estado para 2013 (oe2013), que já seguiu para o parlamento.

o governo entrega esta segunda-feira na assembleia da república o orçamento do estado para o próximo ano.

os escalões de irs para 2013 oscilam entre os 14,5%, para rendimentos até 7.000 mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80.000 euros.

os prédios que não estejam constituídos em propriedade horizontal, ou seja, que não estejam divididos em fracções autónomas, serão tomados como uma única unidade para efeitos de aplicação da nova taxa de imposto do selo a aplicar a imóveis de valor superior a um milhão de euros.

a eliminação da cláusula de salvaguarda do imposto municipal sobre imóbeis (imi), que impõe um travão ao aumento do imposto, pode não ser contemplada no orçamento do estado para 2013 (oe/2013).

os diplomas relativos ao crédito à habitação foram aprovados na assembleia da república, na sexta-feira (dia 21), em votação final global.

o banco de portugal (bdp) reconheceu que existe uma “concessão de crédito em condições mais favoráveis” para adquirir casas detidas pelos bancos.

a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.

a ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, assunção cristas, acredita que o presidente da república, cavaco silva, vai promulgar a nova lei das rendas.

o presidente do bpi, fernando ulrich, considera que as propostas dos partidos para ajudar as famílias com dificuldades financeiras a pagar os empréstimos da casa podem acabar com o crédito à habitação. “as propostas podem levar ao fim do crédito à habitação.

o grupo de trabalho encarregue de consensualizar as novas regras para os incumprimentos no crédito à habitação decidiu, esta terça-feira, adiar a votação dos diplomas para a primeira semana de setembro, após as férias parlamentaresa decisão foi tomada com os votos da maioria, psd e cds-pp, que dizem

a associação de defesa do consumidor (deco) quer que as pessoas possam entregar a casa ao banco para poderem saldar a dívida que contraíram com o crédito à habitação, desde que o imóvel seja avaliado em pelo menos 80% do valor em falta.

a associação portuguesa para a defesa do consumidor (deco) é ouvida esta sexta-feira (dia 13) pelos deputados do grupo de trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação.

mais de metade da carteira de crédito à habitação dos bancos portugueses – cerca de 62 mil milhões de euros - está a ser utilizada como colateral junto do banco central europeu (bce) em obtenções de cedência de liquidez.

o banco de portugal (bdp) não concorda com a hipótese de os incumpridores poderem saldar as dívidas entregando a casa aos bancos, considerando que a generalização da dação em cumprimento no crédito à habitação pode provocar um efeito devastador na economia.

o banco de portugal (bdp) sugere a criação de um período de três meses para que as pessoas que sejam alvo de penhoras e execuções fiscais não sejam logo despejadas e possam ter esse tempo para encontrar uma nova casa.

as mudanças no crédito à habitação é um dos temas no parlamento que só irá avançar depois das férias. segundo o jornal i, que cita uma fonte da maioria parlamentar, os projectos de todos os partidos já foram aprovados no parlamento, mas “vai ser muito difícil ter tudo pronto até ao verão”.

a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.

as novas regras do crédito à habitação, que foram debatidas no parlamento e serão discutidas na especialidade, devem entrar em vigor até ao final do ano. uma garantia dada pelo deputado do psd antónio leitão amaro. “queremos que o problema das famílias tenha uma solução rápida e breve.

à semelhança do que sucede em portugal, também na europa se discutem questões relacionadas com o crédito à habitação, visto que há cada vez mais pessoas a sentir dificuldade para cumprir pagar a prestação da casa ao banco.

apesar de os bancos continuarem a negar, o banco de portugal (bdp) considera que é frequente as entidades incluírem cláusulas nos contratos de crédito à habitação que permitem a alteração unilateral do “spread” por parte dos bancos.

os bancos estão a receber cada vez mais pedidos de clientes que querem renegociar as condições do crédito à habitação, porque já não conseguem pagar a prestação da casa ou porque estão na iminência de o fazer.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.