Vistos gold: Núncio recebeu sociedade ILS, mas nega interferência nas decisões fiscais
O ex-secretário de Estado dos assuntos fiscais Paulo Núncio confirmou- no âmbito do processo 'Vistos Gold' - ter recebido representantes da sociedade da Intelligent Life Solutions (ILS) a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas nega a sua interferência na decisão fiscal.
Desconto do IMI passa a ser automático para famílias com filhos, mas depende da autarquia onde se viva
Tens filhos e a tua família é proprietária da casa onde vive? Agora os descontos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - que podem chegar a 10% para agregados com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos - passaram a ser automáticos e já não é necessário fazer um pedido específico para usufruir de uma redução desta taxa.
Sabes quantos candidatos há para diretor-geral do Fisco?
O Fisco vai avançar para um segundo concurso para eleger o seu próximo diretor-geral, depois de um primeiro que culminou sem candidatos adequados ao cargo. Ao todo, CRESAP tem agora para analisar 31 candidaturas, 20 das quais transitaram do concurso anterior.
Lista VIP: Paulo Núncio quer que plano de ação seja apresentado até 19 de junho
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quer que o Fisco analise a instauração de processos disciplinares aos responsáveis pela lista VIP e que apresente, até meados de junho, um plano para proteger os dados dos contribuintes.
Proprietários enviam lei do recibo eletrónico de renda para o Constitucional
A Associação Nacional de Proprietários (ANP) vai pedir inconstitucionalidade da lei – as novas regras entram em vigor em maio – que impõe a obrigatoriedade de emissão eletrónica das rendas acima dos 70 euros mensais (838,44 euros), para proprietários com idade inferior a 65 anos, com base na discriminação de cidadãos.
Lista VIP de contribuintes: Paulo Núncio e Brigas Afonso ouvidos amanhã no Parlamento
O diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Brigas Afonso, demitiu-se do cargo na sequência da existência de uma lista VIP de contribuintes. E agora foi a vez de José Maria Pires, responsável pelas áreas da Justiça Tributária e de Auditoria do Fisco, o fazer. Certo é que ainda ninguém se responsabilizou pela existência da referida lista. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e Brigas Afonso serão ouvidos amanhã no Parlamento.
Tens uma empresa? Até 6 de fevereiro és obrigado a comunicar o seu inventário às Finanças
As empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros têm até ao próximo dia 6 de fevereiro para comunicar às Finanças os seus inventários referentes ao final do exercício de 2014. E atenção: este mês a Autoridade Tributária e Aduaneira vai andar à caça de quem não apresentar o registo dos stocks do ano passado.
Arrendamento: Fisco apanhou 20 mil senhorios ilegais
O Fisco está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos, um processo que, relativamente a 2013, já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos
Senhorios obrigados a emitir recibos de renda no Portal das Finanças
O Fisco vai apertar o cerco ao mercado de arrendamento, passando a controlar os contratos e os rendimentos declarados pelos senhorios. De acordo com Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o cruzamento de dados, que começa a ser feito já este ano, envolve o imposto do selo pago nos contratos de arrendamento com o montante dos rendimentos prediais declarados pelos senhorios.
Vives em Espanha ou a tua empresa opera ali? Cuidado, as Finanças dos dois países andam juntas à caça
Portugal e Espanha estão a trabalhar em conjunto no combate à fraude e evasão fiscal. Só este ano foram já trocadas informações sobre mais de 180 mil contribuintes (91 mil portugueses e outros tantos espanhóis), empresas e pessoas singulares, com o objetivo de aferir que estão efetivamente a declarar todos os rendimentos auferidos com operações realizadas no outro país. Na mira do fisco dos dois países estão operações de IVA, IRS e IRC.
Receita do IVA na restauração chega aos 650 milhões este ano
A receita do IVA do setor da restauração e similares poderá chegar aos 650 milhões de euros no final do ano, mais 400 milhões face ao montante que entrou para os cofres do Estado em 2011, ano em que a hotelaria e restauração ainda contava com a taxa reduzida de 13% (atualmente é de 23%). Em causa estão números avançados pelo Ministério das Finanças.
Contribuintes têm mais cinco dias para beneficiar da dedução do IVA
O Governo decidiu prolongar o prazo que permite aos contribuintes que pediram fatura nos serviços que dão direito a benefício em sede de IRS confirmarem essas faturas no Portal das Finanças. Desta forma, podem fazê-lo durante mais cinco dias: entre hoje (dia 11) e terça-feira (dia 15).
Fugas graves ao fisco já não escapam a julgamento
Quem for apanhado a cometer crimes fiscais graves já não vai ver o processo arquivado a troco do pagamento do imposto em falta. Desde o início do ano que não basta pagar: passou a ser obrigatório sujeitar todos os arguidos acusados a julgamento.
Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013
A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora no ano passado, o maior registo verificado desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e salários.
Faturas com benefícios fiscais podem ser apresentadas até 10 de março
O prazo para comunicar ao Fisco as faturas de cabeleireiros, restaurantes, hotéis e oficinas, para efeitos de dedução do IVA no IRS, foi prolongado até 10 de março, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Paulo Núncio justifica o adiamento com o facto de se tratar do primeir
Casais podem vir a poder entregar IRS separados
Os contribuintes casados podem vir a ter a possibilidade de entregar a sua declaração de IRS separadamente, caso o prefiram.
Sorteio das faturas pode ser estendido até ao próximo ano
O Governo admite prolongar para o próximo ano os sorteios que vão realizar entre os contribuintes que pedem faturas de acordo com a lei.
Mais de 15 mil contribuintes apanhados a fugir ao fisco
O cruzamento dos dados fiscais e dos pagamentos com cartões de crédito e de débito permitiram ao Governo detectar que, desde 2012, 16 mil contribuintes declararam rendimentos abaixo dos pagamentos que receberam, num montante de 400 milhões de euros.Nestes casos agora identificados, "o valor declarad
IMI: cláusula de salvaguarda mantém-se por “tempo indeterminado”
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou, segunda-feira, que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) se vai manter por “tempo indeterminado” para os contribuintes com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 4.898 euros anuais.Segundo o governa
Contribuintes pagam dívidas ao fisco sem juros a partir de amanhã
O novo regime de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social está pronto a arrancar.
fisco ganha mais processos nos tribunais e arrecada 404 milhões
a equipa do ministério das finanças leva esta terça-feira à troika o balanço dos processos fiscais pendentes nos tribunais com valor acima de um milhão de euros.
portugueses declaram 117 milhões de rendimentos de capitais no estrangeiro
os portugueses estão a declarar mais rendimentos de capitais oriundos do estrangeiro, depois de terem regularizado, no ano passado, o património colocado ilegalmente no exterior.
governo explica descida progressiva de irc até aos 19%
uma descida progressiva da taxa até aos 19% e o aumento significativo do número de anos que são permitidos a uma empresa para que esta abata os seus prejuízos fiscais são algumas das medidas com que o governo deverá avançar, esta sexta-feira, na apresentação das conclusões do grupo de trabalho criad
mais de 160 mil contribuintes chamados a justificar irs
mais de 163.200 contribuintes foram chamados pelo fisco para justificarem as suas declarações de irs relativas aos rendimentos de 2012.
imposto do selo sobre casas de luxo preocupa provedor de justiça
o imposto do selo aplicado às casas de luxo acima de um milhão de euros – com valor patrimonial tributário (vpt) acima desse montante –, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi), que começou a ser aplicado no último trimestre do ano passado, está a gerar dúvidas ao provedor de justiça.