Proprietários

as alterações anunciadas pelo governo à lei das rendas só devem ser aprovadas no último conselho de ministros do ano, que se realiza a 29 de dezembro. segundo o jornal de negócios (jdn), que cita uma fonte governamental, o tema será discutido na reunião desta semana, mas não deverá ser já aprovado.

o ex-ministro da economia augusto mateus propôs criar um megafundo imobiliário de oito mil milhões de euros, com dinheiro do banco central europeu (bce) e da comissão europeia (ce).

o número de famílias com rendas antigas - anteriores a 1990 – diminuiu mais de 40% em dez anos (entre 2001 e 2011): eram 430 mil agregados e hoje são 255 mil.

o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) “ficará sempre abaixo do valor das rendas”, esclareceu fonte do ministério das finanças à agência lusa, remetendo para as cláusulas de salvaguarda já aprovadas.

o aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi) a que os proprietários de casas com rendas antigas ficarão sujeitos devido à reavaliação geral de imóveis que começará a ser feita este ano vai ser limitado.

os proprietários irão pagar impostos mais altos, já em 2013 e a partir de dezembro e durante um ano vão ser avaliadas cerca de cinco milhões de habitações que ainda não o foram desde que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal de imóveis (imi), em 2004.

ao contrário do que estava implícito no memorando assinado com a “troika”, os proprietários que já estão a beneficiar da isenção temporária de imi vão poder mantê-la até ao fim, explica o jornal de negócios.

é já a partir de dezembro que as finanças vão começar a avaliar os cinco milhões de casas que ainda não foram vendidas desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do imi, revela o diário económico (de).

a associação nacional de proprietários (anp) já manifestou o seu descontentamento relativamente ao anunciado na segunda-feira no orçamento do estado para 2012 sobre o aumento dos impostos sobre propriedades, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis (imi) "a anp concluiu que aquilo que à primei

o banco de itália pediu ao governo que reintroduzisse o imposto sobre a primeira habitação. em 2008, quando berlusconi chegou pela terceira vez ao governo, a sua principal promessa foi a abolição deste mesmo imposto.

um em cada dez senhorios vive em exclusivo das rendas, mas para a maior parte estas receitas representam apenas um quarto do rendimento mensal, indica um estudo encomendado pela associação lisbonense de proprietários (alp).

os proprietários de imóveis que beneficiam de uma isenção automática de imposto municipal sobre imóveis (imi) de dez, oito ou quatro anos vão ter de começar a pagar imposto mais cedo.

os proprietários que se recusarem a fazer obras de reabilitação nos imóveis e aos quais seja decretada a venda forçada não terão, afinal, um valor mínimo de base de venda.

muita coisa pode estar prestes a mudar no panorama imobiliário nacional.

as associações de proprietários e inquilinos consideram que houve avanços na proposta de lei para a reabilitação urbana, embora critiquem algumas das medidas avançadas pelo governo.

a realização de obras de reabilitação em prédios com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana (aru) vai ser facilitada: em vez das actuais licenças e pedidos de autorização, bastará apresentar nas câmaras municipais uma comunicação prévia.

as rendas mais recentes – posteriores a 1967 – devem aumentar 3,19% no próximo ano enquanto as mais antigas – anteriores a 1967 – aumentarão 4,79%, segundo dados do instituto nacional de estatística (ine), que tem por base o valor anual da inflação.

o ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território apresenta até ao final do mês propostas para dinamizar o mercado de arrendamento e facilitar o despejo de inquilinos em incumprimento.

a lei relativa ao pagamento de dívidas relacionadas com o imposto municipal sobre imóveis (imi), após a declaração de insolvência de um proprietário, deveria ser alvo de análise para possível revisão, defende a deco.

no espaço de quatro anos, entre 2006 e 2009, o número de residentes no estrangeiro com prédios em portugal aumentou 68%.

os proprietários de imóveis que tenham sido declarados insolventes e perdido os seus prédios a favor da massa falida - destinada a pagar as dívidas aos credores - vão ter de continuar a pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) enquanto os prédios em causa não forem vendidos a terceiros, revela