Recibos verdes

Cerca de 1.000 trabalhadores precários serão integrados na Administração Pública. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, depois de um debate no Parlamento dedicado ao emprego. Falta apenas a "homologação final" do parecer positivo à integração para que o processo fique finalizado.

Os trabalhadores independentes já podem solicitar à Segurança Social a alteração do nível de descontos, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2017. Quem tiver reiniciado a atividade a partir de novembro também pode solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade. Os pedidos feitos este mês produzem efeitos a partir de março.

É oficial. O número de escalões de IRS vai aumentar de cinco para sete. O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê a criação de dois novos escalões, com desdobramento do segundo e do terceiro. Na prática, as alterações vão beneficiar os salários brutos até 3200 euros, aliviando, assim, a fatura fiscal de muitas famílias portuguesas. Também há mudanças para os recibos verdes. Mostramos-te quais são.

Trabalhas com recibos verdes? Atenção porque o modelo de anexo SS (Segurança Social) que tiveste de preencher para o IRS entregue no ano passado foi revogado. Hoje entra em vigor o novo impresso que terás de apresentar, em maio próximo, com a declaração de rendimentos de 2015.

Os senhorios com rendimentos prediais mais elevados vão passar a ser obrigados a passar recibos mensais eletrónicos aos inquilinos, à semelhança do que acontece com os recibos verdes, da categoria B do IRS. Os restantes proprietários também terão de apresentar uma declaração anual com os rendimentos das rendas, no Portal das Finanças.

a segurança social deixou de pôr à venda os imóveis penhorados que são habitados pelos seus proprietários, de forma a evitar o despejo dos devedores.

o novo subsídio de desemprego destinado a alguns trabalhadores independentes só vai ter efeitos práticos em 2013 e chegará a menos pessoas do que previa inicialmente o governo.

até outubro do ano passado, existiam cerca de 2.900 pessoas a acumular subsídio de desemprego (ou parte da prestação) com rendimentos de trabalho.

as alterações ao subsídio de desemprego não vão entrar em vigor em março, ao contrário das expectativas criadas.

a primeira alteração às regras laborais acordadas entre o governo e a "troika" está para breve. segundo a agência financeira (af), a redução das indemnizações por despedimento será a primeira medida a avançar.

o governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011.

a direcção-geral dos impostos acaba de dar instruções aos seus funcionários para responsabilizarem de imediato os directores, administradores e gerentes pelas dívidas que as suas empresas têm ao fisco sempre que estejam em situação de insolvência, revela o diário económico.