Senhorios

o balcão nacional de arrendamento (bna), entidade que ao abrigo da nova lei as rendas vai permitir acelerar os despejos, está a gerar algumas dúvidas, escreve o diário económico (de).

os inquilinos que contestarem acções de despejo e não tiverem capacidade financeira para pagar as custas judiciais vão poder requerer apoio judiciário.

a nova lei das rendas proposta pelo governo não dá importância às obras de melhoramento realizadas pelo inquilino no imóvel arrendado, pelo que as mesmas não serão tidas em conta para efeitos de actualização das rendas antigas (anteriores a 1990).

os senhorios que tenham actualizado as rendas antigas ao abrigo das últimas alterações – feitas em 2006 – ao regime do arrendamento urbano não serão obrigados a esperar que se complete o período então acordado para passarem a receber o valor máximo da renda.

no caso de senhorio e inquilino não chegarem a acordo relativamente ao valor da actualização da renda, o primeiro pode denunciar o contrato, mas corre o risco de esperar mais de um ano até que o segundo seja despejado.

os inquilinos idosos que não tenham uma situação de carência financeira e que não cheguem a acordo com o senhorio, acabando por não pagar a renda, terão de procurar outra casa, sendo que não terão direito a qualquer indemnização.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien

o estado vai pagar cinco meses de renda a inquilinos que recebam ordem de despejo e que tenham uma situação financeira complicada, não tendo para onde ir.

para que portugal pudesse receber ajuda financeira pedida em abril pelo executivo de josé sócrates, a "troika" impôs, entre outras medidas que uma alteração legislativa que desbloqueasse os milhares de processos que entopem os tribunais com casos de inquilinos incumpridores.

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

esta quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros onde foi aprovada a proposta de lei referente à revisão do regime do arrendamento urbano, assunção cristas, ministra do ambiente, explicou que a actualização das rendas antigas (antes de 1990) vai corresponder a uma

os inquilinos que não pagarem cinco rendas seguidas, ou interpoladas no espaço de um ano, correm o risco de serem despejados.

o governo vai liberalizar o mercado de arrendamento e a proposta que vai discutir este domingo, no conselho de ministros extraordinário, prevê mecanismos de defesa para quem paga rendas mais baixas.

arrendar casa em lisboa é, ainda, muito caro. segundo o jornal expresso, que se apoia num estudo da consultora imobiliária worx, uma habitação arrendada na capital custa, em média, 1.100 euros por mês.

é já a partir de dezembro que as finanças vão começar a avaliar os cinco milhões de casas que ainda não foram vendidas desde 2004, quando entraram em vigor as novas regras do imi, revela o diário económico (de).

a associação nacional de proprietários (anp) já manifestou o seu descontentamento relativamente ao anunciado na segunda-feira no orçamento do estado para 2012 sobre o aumento dos impostos sobre propriedades, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis (imi) "a anp concluiu que aquilo que à primei

o governo quer generalizar a utilização de facturas electrónicas para melhor controlar os negócios que se fazem entre agentes económicos.

o governo pretende criar um “mercado de arrendamento dinâmico e sustentável” e, ao mesmo tempo, adoptar “condições de confiança para quem queira colocar imóveis no mercado de arrendamento”.

as associações de proprietários e inquilinos consideram que houve avanços na proposta de lei para a reabilitação urbana, embora critiquem algumas das medidas avançadas pelo governo.

o ministério da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território apresenta até ao final do mês propostas para dinamizar o mercado de arrendamento e facilitar o despejo de inquilinos em incumprimento.

a oferta no mercado de arrendamento em lisboa é reduzida, sendo que os preços das rendas oscilam, em média, entre os 300 e os 700 euros. para fazer face a esta situação, e de forma a baixar o valor pago pelos inquilinos, a câmara pretende importar um modelo que já existe em espanha.

o número de processos de despejo pendentes nos tribunais supera os 4.700 e tem-se mantido constante nos últimos anos, confirmando a incapacidade da justiça para diminuir a diferença entre os processos novos e os findos, afirma o jornal de negócios (jdn).