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psd quer mais protecção para famílias em dificuldades que têm de pagar a casa

o psd entregou no parlamento dois projectos-lei com várias propostas inseridas num "regime extraordinário de protecção dos devedores de crédito" que deverá vigorar "até 31 de dezembro de 2015". as propostas visam ajudar as famílias com contratos de crédito à habitação que estejam em “situação económica muito difícil”. ou seja, agregados onde um dos membros tenha ficado sem emprego ou sofrido abrupta redução do salário e onde a taxa de esforço com o crédito à habitação tenha aumentado para valor igual ou superior a 55% para quem não tem filhos, 50% para quem tem um filho ou 45% para agregados com dois ou mais filhos

de acordo com o diário económico (de), que teve acesso ao documento, o psd quer que os bancos sejam obrigados a fazer um plano de reestruturação da dívida das famílias antes de poderem executar a hipoteca sobre a casa, o que só poderá acontecer se o imóvel for permanente e única habitação do agregado familiar e não ultrapassar o valor patrimonial de 175 mil euros. é também necessário que o rendimento anual bruto do agregado familiar não exceda os 25 mil euros

o plano de reestruturação em causa isenta ainda os clientes dos pagamentos de custos ou comissões pela amortização antecipada do crédito à habitação nos dez anos seguintes à sua aprovação, bem como custos com a documentação necessária a esta reestruturação ou medidas adicionais. se não for suficiente fazer um plano de reestruturação, cujos períodos de carência podem ir até aos 18 meses, poderá ser alargado o prazo de amortização de empréstimo, sem prejuízo para o cliente, de forma “a que o financiamento se encontre liquidado antes dos 75 anos da idade do mutuário”, adianta a publicação, adiantando que os sociais-democratas querem que o banco considere o perdão parcial (25%) da dívida à instituição

outra das propostas do psd diz respeito ao “incumprimento parcial da prestação”. o partido pretende que não deve ser suficiente resolver o contrato alegando incumprimento, tendo de haverpelo menos três prestações vencidas

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