as propostas do ps para a clarificação da lei que permite a mobilização dos planos de poupança-reforma (ppr) e planos de poupança-reforma e educação (ppre) para pagamento da prestação da casa alargam o âmbito de aplicação do diploma e pretendem proteger as famílias em relação a aumentos de custos gerais do empréstimo e ao pagamento de comissões. segundo os socialistas, o resgate dos ppr deve poder ser aplicado a todos os contratos de crédito para habitação própria, nomeadamente aos empréstimos para construção de habitação e outros
de acordo com o público, outra clarificação do ps diz respeito ao facto das verbas resultantes do resgate do ppr poderem ser utilizadas para pagar prestações da casa, bem como juros de mora e outros encargos como comissões e despesas associadas ao crédito à habitação própria e permanente. para proteger as famílias de um aumento de custos, os socialistas pretendem impedir o agravamento do “spread” quando está em causa a mobilização dos ppre para os fins previstos, bem como a cobrança de outros custos
sublinhe-se que no âmbito das audições parlamentares que ocorreram nas últimas semanas, o banco de portugal mencionou a necessidade de clarificar o aspecto fiscal sobre os ppre ou fundos de reforço detidos há menos de cinco anos. ainda não são conhecidas as propostas da maioria parlamentar (psd e cds-pp) sobre esta matéria, que são fundamentais para a clarificação da lei
entretanto, associação portuguesa de seguradoras já defendeu que o resgate de ppre para pagamento do empréstimo da casa deveria ser limitado a famílias com dificuldades económicas
a lei dos ppr foi apresentada pelo ps e aprovada por unanimidade, tendo entrado em vigor em janeiro, mas está a suscitar, agora, várias dúvidas, pelo que deve sofrer alterações
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3 Comentários:
fica a dúvida se é incompetência ou cinismo. Vão andar às voltas enquanto às seguradoras e bancos com seguradoras interessar. Os deputados avençados vão-se encarregar disso naturalmente.
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