Os bancos voltaram a estar mais disponíveis para financiar a compra de casa, mas as regras do crédito à habitação mudaram este ano. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Ora vë!
Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
Pretendo comprar casa e estou solicitar informações sobre o crédito à habitação em diferentes instituições bancárias. Falaram-me da existência de uma FINE que deve ser entregue ao consumidor e que obedece a novas regras. Podem informar-me melhor sobre este documento?
Desde o início de 2018 que existem novas regras relativas à FINE aplicável ao crédito à habitação e ao crédito hipotecário. Tal como referes na tua questão, a FINE e a informação adicional à FINE devem ser entregues pelos bancos aos consumidores.
No momento pré-contratual, as instituições devem prestar ao cliente bancário informação pré-contratual personalizada, através da disponibilização desse documento. Assim, o consumidor receberá, por direito, uma FINE aquando da sua simulação de empréstimo, que tem por base a informação que prestou a esse banco.
Depois de aprovado o empréstimo e no momento em que há essa comunicação da aprovação do contrato de crédito deve ser entregue ao consumidor a FINE apresentando as caraterísticas desse empréstimo efetivamente aprovado pela instituição.
As regras a cumprir pelas instituições de crédito no preenchimento do modelo harmonizado de FINE e de informação adicional à FINE estão harmonizadas, pelo que o consumidor poderá comparar as diferentes propostas de crédito, facilitando, assim, uma tomada de decisão informada.
Importa ainda esclarecer que a FINE e a informação adicional à FINE são aplicáveis aos contratos de crédito à habitação e hipotecário celebrados com consumidores, o que abrange:
- Os contratos de crédito à habitação com garantia hipotecária
- Os contratos de crédito à habitação sem garantia hipotecária
- Outros contratos de crédito hipotecário
- Os contratos de locação financeira imobiliária
A FINE deverá conter informação sobre as principais caraterísticas do empréstimo, nomeadamente:
- A Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
- A Taxa Anual Nominal (TAN) aplicável ao empréstimo de acordo com o tipo de taxa de juro (taxa fixa, variável ou mista)
- Outros encargos associados ao empréstimo, como comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos
- O Montante do Empréstimo e o Montante Total a Reembolsar (MTIC)
- A periodicidade e o montante das prestações
- A informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados, como vendas associadas facultativas, se aplicável.
Sabe mais sobre este assunto clicando aqui.
Bancos antecipam aumento da procura de crédito à habitação...
E parece que a corrida ao financiamento bancário vai mesmo continuar. A maioria dos bancos antecipa um aumento da procura de crédito à habitação e ao consumo até março deste ano, depois de já terem verificado esta tendência no final de 2017, segundo o Inquérito sobre o Mercado de Crédito do Banco de Portugal (BdP), no qual participaram cinco bancos.
Mudanças no crédito à habitação: fica a saber tudo sobre a FIN, que passa a FINE
2018 é ano de mudanças para o crédito à habitação. Uma das principais diz respeito às alterações na Ficha de Informação Normalizada (FIN). A FIN, como se sabe, é um documento essencial, dado que condensa toda a informação necessária ao cliente relativa ao produto que está a contratar. E o banco é obrigado a cedê-la.
Sabes o que muda no crédito à habitação? Explicamos-te tudo
Os bancos voltaram a abrir a torneira do crédito à habitação, uma boa notícia para os portugueses que estão a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Se te encontras nessa situação fica a saber que entraram em vigor dia 1 de janeiro novas regras para este tipo de financiamento.
Bancários terão de fazer uma formação para dar crédito à habitação
Ano novo vida nova. Pelo menos no que diz respeito à concessão de crédito à habitação. Com as novas regras que entraram em vigor no início do ano, os funcionários dos bancos nacionais terão de fazer uma formação para poderem lidar com processos de empréstimo ligados à compra da casa. Ainda não há, no entanto, qualquer instituição certificada para ministrar esta formação.
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
Mudar o crédito habitação para outro banco: é preciso avaliar a casa?
Os bancos parecem estar a manter aberta a torneira do crédito habitação, e são muitos os portugueses que precisam de financiamento para comprar casa. Algumas pessoas estão, de resto, a optar por transferir o empréstimo para outras entidades. Será que é preciso, nestes casos, pedir uma avaliação da casa? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Prestações da casa sobem 1 euro em agosto para Euribor a 3 e a 6 meses
Em julho, as taxas Euribor inverteram a tendência dos últimos meses, com os prazos mais curtos a subir ligeiramente e o prazo a 12 meses a registar uma descida residual. Este cenário tem baixo impacto nos novos créditos habitação contratados em agosto face às condições simuladas no mês anterior. Isto porque a subida mensal das prestações da casa indexadas à Euribor a 3 e a 6 meses é de apenas um euro, tal como revelam as simulações.
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