Crédito à habitação

Há uma nova medida desenhada pelo Governo de António Costa para mitigar os efeitos da subida dos juros nas prestações da casa. Trata-se da medida de fixação da prestação, que vem dar um desconto de 30% da Euribor durante dois anos.

A evolução crescente das taxas Euribor motivadas pelas decisões do Banco Central Europeu (BCE) está a agravar – e muito – o custo dos créditos habitação em Portugal. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira divulgados revelam que a taxa de juro nos empréstimos da casa subiu para 4,270% setembro, um recorde desde março de 2009. E que a prestação da casa fixou-se em 386 euros, em média, um valor máximo desde o início da série (janeiro de 2009). Agora, só os juros estão a absorver 59% da prestação da casa.

A fixação da prestação da casa durante dois anos, aprovada pelo Governo, para mitigar o impacto da subida dos juros nos créditos habitação, não terá impacto na margem financeira dos bancos, prevê a DBRS.

É oficial: as novas regras de cálculo para a bonificação de juros do crédito habitação têm retroativos a janeiro de 2023, confirmou o Governo. Isto quer dizer que quem já beneficiava deste apoio ao pagamento da prestação da casa pode vir a receber um acréscimo desde janeiro.

O Governo decidiu reforçar a bonificação dos juros de forma a apoiar as famílias face ao aumento das prestações da casa, por via da subida das taxas de juro. Entre as principais alterações está a fórmula de cálculo, que permitirá alargar o apoio a mais famílias, e ainda o reforço da bonificação anual para 800 euros (ao invés de 720 euros). Mas as mudanças não ficam por aqui. Haverá também um maior controlo aos rendimentos das famílias e fiscalização, sobretudo, nos casos em que as taxas de esforço superam os 100%.

Já está em vigor recomendação do Banco de Portugal (BdP) que vem aliviar o teste de stress, de 3% para 1,5%, que é realizado pelos bancos no momento de conceder um empréstimo para comprar casa. E esta mudança é vista com bons olhos pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), que considera que esta recomendação facilita o acesso ao crédito habitação em Portugal.

As renegociações no crédito habitação dispararam em 2023, devido à rápida subida das taxas de juro. E há milhares de empréstimos a serem renegociados segundo as novas regras introduzidas pelo Governo no final do ano passado. Acontece que neste tipo de renegociações aplicam-se as maturidades máximas dos empréstimos consoante das idades, uma recomendação macroprudencial do Banco de Portugal (BdP). E é esta realidade que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) propõe mudar, sugerindo alargar os prazos além dos limites impostos para este tipo de renegociações de crédito habitação.

As constantes subidas das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE) fizeram com que as taxas Euribor disparassem, o que tem influência direta nas prestações a pagar pelo crédito habitação em Portugal. O Governo mostra-se atento ao tema e aprovou novas medidas de apoio, que passam pela fixação do valor a pagar ao banco pelo empréstimo da compra de casa durante dois anos. Há, no entanto, regras e critérios a ter em conta. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização antecipada.

Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.

O acesso à habitação através de crédito bancário piorou desde 2020 devido ao elevado preço das casas e à subida das taxas de juro, segundo um estudo do Banco de Portugal (BdP). O estudo, divulgado esta sexta-feira (13 de outubro de 2023) no 'Economia numa imagem', mede a acessibilidade à habitação usando crédito bancário através de um indicador de esforço financeiro, que avalia a capacidade de um cidadão de rendimento médio pagar os custos anuais de uma habitação com recurso a empréstimo.

A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no Mais Habitação, que vem mitigar a rápida subida dos juros nas prestações da casa. Agora, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) detalha que há cerca de 200 mil contratos de crédito habitação elegíveis à bonificação dos juros e que esta medida custará ao Estado 200 milhões de euros em 2024.

O custo de vida subiu em flecha com a escalada da inflação e quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa, por exemplo, viu as respetivas prestações dispararem, na sequência da subida das taxas Euribor. Os rendimentos, para muitas pessoas, começam a ser cada vez mais insuficientes para fazer face às despesas. Importa saber, por isso, o que significa o conceito de taxa de esforço, muito falado nos últimos tempos. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta. 

O Banco de Portugal (BdP) divulgou esta segunda-feira (9 de outubro de 2023) a instrução que alivia o teste de esforço exigido pelos bancos na concessão de crédito habitação, esclarecendo ainda que a maturidade média dos novos contratos não deve ultrapassar 30 anos. Em causa está a recomendação que alivia o teste de esforço exigido pelos bancos, simulando um aumento de 1,5% das taxas de juro em vez dos atuais 3%. As mudanças entram em vigor cinco dias úteis após a publicação da instrução, ou seja, dia 16 de outubro.

As famílias continuam a recorrer ao financiamento bancário para comprar casa, apesar do clima macroeconómico instável e das elevadas taxas de juro. É isso mesmo que mostram os dados do Banco de Portugal (BdP) esta quarta-feira publicados: o montante dos novos empréstimos habitação subiu em agosto face a julho para 1.728 milhões de euros. E, agora, estas famílias estão a contratar empréstimos habitação de forma diferente, já que a maioria recorre à taxa mista ao invés da variável. Em resultado destas escolhas, a taxa de juro média no crédito da casa caiu pela primeira vez desde 2022 para 4,23% em agosto.

A política monetária do Banco Central Europeu (BCE) está a ficar cada vez mais restritiva, estimulando a subida das taxas Euribor para todos os prazos. Este cenário não é favorável às famílias que pretendem comprar casa em outubro com recurso ao crédito habitação a taxa variável, uma vez que as prestações da casa estão mais caras, tal como mostram as simulações do idealista/créditohabitação. Também quem está a pagar empréstimo da casa ao banco vai sentir um novo agravamento da despesa em outubro.

Com a prestação da casa a pesar cada vez mais nos orçamentos familiares devido à subida dos juros, há famílias a procurarem soluções de forma a aliviar a sua situação financeira. Uma das formas passa por transferir o crédito habitação para outro banco. Até porque, hoje, vários bancos em Portugal estão a oferecer condições especiais na transferência de empréstimos de forma a atrair mais clientes, não cobrando as despesas com a abertura do processo e a avaliação do imóvel, por exemplo.

O Governo Regional dos Açores aprovou esta quinta-feira (28 de setembro de 2023) a segunda alteração ao regulamento de atribuição de apoio financeiro ao pagamento das prestações do crédito habitação, para facilitar o acesso ao programa.

A rentabilidade do setor bancário continuou a aumentar no primeiro semestre, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), que indicam ainda um aumento do crédito em risco na habitação no segundo trimestre.

Um dos passos importantes na hora de pedir crédito habitação é a avaliação bancária, uma vez que a instituição financeira vai emprestar o menor valor entre o preço de venda e o da avaliação. E os bancos têm vindo a confirmar, mês após mês, a valorização da habitação em Portugal, já que o valor mediano da avaliação bancária das casas não pára de crescer, tendo atingindo um novo recorde em agosto (1.538 euros/m2), revelam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira divulgados.

Há menos famílias a pedir crédito habitação em Portugal, dadas as elevadas taxas de juro. Mas os bancos continuam empenhados em criar ofertas competitivas de forma a atrair clientes, como é exemplo a redução do spread. E não só.