Portugal foi avaliado com nota máxima no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A par da Espanha e Itália, Portugal está no topo dos sistemas mais eficazes, entre os 16 países do Grupo de Ação Financeira avaliados.
“O sistema português de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa foi avaliado com nota máxima no plenário do Grupo de Ação Financeira – GAFI/FATF – que se realizou no passado dia 1 de novembro, em Buenos Aires”, revela em comunicado o Ministério das Finanças.
Segundo o ministério tutelado por Mário Centeno, “a presente avaliação é da maior importância para a credibilidade do sistema financeiro e não financeiro português, na linha da política prosseguida pelo atual Governo”. O Executivo adianta ainda que “tem vindo a adotar medidas no sentido de aperfeiçoar o sistema nacional, de modo a dar pleno cumprimento às Recomendações do GAFI-FATF e às Diretivas da União Europeia”.
Entre essas medidas estão os diplomas que “aprovam o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, proíbem a emissão de valores mobiliários ao portador e proíbem a utilização de numerário em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros”, lê-se no documento.
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