A partir do dia 1 de março de 2018 o Porto vai passar a aplicar uma taxa turística de dois euros por dormida a todos os hóspedes com idade superior a 13 anos. O regulamento da Taxa Municipal Turística foi aprovado pela Câmara Municipal do Porto (CMP) esta terça-feira (12 de dezembro), com a abstenção da CDU. O novo imposto representará, no próximo ano, uma receita de seis milhões de euros.
Na reunião camarária, a CDU defendeu o valor de um euro por dormida e, tal como o PS, uma taxa aplicada apenas a hóspedes com idade superior a 18 anos, escreve a Lusa. O vereador do PSD, Álvaro Almeida, considerou estar perante "um bom regulamento", com "uma taxa bem definida", mas alertou para a necessidade da autarquia ser "coerente" com o documento, "aliviando os residentes de custos", como, por exemplo, no caso da limpeza urbana.
Segundo o documento levado a votação, a taxa "entra em vigor a 1 de março de 2018, não se aplicando às reservas comprovadamente efetuadas antes dessa data", e é devida por noite, "até um máximo de sete noites seguidas por pessoa, ou estada, independentemente de reserva (presencial, analógica ou via digital)".
Ficam isentos de a pagar hóspedes cuja estada seja motivada "por tratamentos médicos, estendendo-se esta não sujeição a um acompanhante", bem como hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%.
Rui Moreira, presidente da autarquia, considera que o "sucesso do Porto enquanto destino de referência e em crescimento constante, associado à população residente e à população migrante que, diariamente, acorre ao centro da cidade, implicam um aumento da pressão nos equipamentos públicos, nas infraestruturas, na via pública e no espaço urbano em geral".
Porto: aprovada criação de taxa turística em 2018...
Quem visitar a cidade do Porto no próximo ano deverá pagar uma taxa de dormida – o valor está por definir –, à semelhança do que já acontece em Lisboa. Isto porque a Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou esta terça-feira (dia 4), com o voto contra da CDU, a proposta que visa a criação, em 2018, da taxa turística na cidade. Para Rui Moreira, presidente da autarquia, o valor deverá ser de dois euros.
Taxa turística no Porto discutida na próxima semana
A criação da taxa turística na cidade do Porto vai ser discutida terça-feira (dia 4 de julho) em reunião de câmara. A autarquia refere que a proposta do vereador do Comércio e Turismo, Manuel Aranha, “inicia o processo de elaboração de um regulamento e consequente discussão pública” sobre a taxa turística.
Taxa turística no Porto vai ser usada para comprar e reabilitar imóveis
A taxa turística, no primeiro ano em que foi cobrada em Lisboa, rendeu mais de 13,5 milhões de euros que estão a servir para financiar vários projetos - como a promoção e divulgação da capital enquanto destino turístico. Agora o Porto quer seguir o exemplo e começar a aplicar uma taxa turística, mas no caso da Invicta o objetivo é usar as receitas para apoiar a aquisição e reabilitação de imóveis no centro histórico, segundo defende o presidente da Câmara Municipal, Rui Moreir
Câmara do Porto destina 27 milhões de euros ao Urbanismo e Habitação em 2018
A Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê investir em 2018 cerca de 27 milhões de euros no Urbanismo e Habitação, nomeadamente para a “reabilitação urbana para arrendamento social”.
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O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
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