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Combate à lavagem de dinheiro: Bruxelas dá dois meses a Portugal para apresentar medidas

Branqueamento de capitais é uma prioridade da CE, que está a pressionar estados-membros para adotarem regras que minimizem riscos.

Photo by Markus Spiske on Unsplash
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Autor: Redação

Portugal, a braços com o escândalo à volta de Isabel dos Santos, está entre os oito países a quem a Comissão Europeia (CE) enviou cartas de “aviso” por não terem apresentado nenhuma medida de combate ao branqueamento de capitais dentro do prazo estabelecido – 10 de janeiro de 2020. Os países têm agora dois meses para notificar a instituição, caso contrário o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça Europeu.

Além de Portugal, Bruxelas enviou cartas para o Chipre, Hungria, Holanda, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Espanha. Em causa, refere a CE, está o facto de nenhum destes ter “apresentado quais medidas para a execução da 5ª diretiva anti-branqueamento de capitais”. A Comissão escreve que “as regras contra lavagem de dinheiro são fundamentais para a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”, lembrando que os “escândalos recentes” - como o "Luanda Leeks" - revelaram a necessidade de implementar “regras mais rigorosas a nível da UE”.  

A instituição continua a exposição de argumentos, referindo que “as lacunas legislativas que ocorrem num Estado-membro têm um impacto na UE no seu conjunto”. “É por isso que as regras da UE devem ser implementadas e supervisionadas com eficiência para combater o crime e proteger nosso sistema financeiro”, defende.

A instituição relembra ainda que todos Estados-membros tiveram de aplicar as regras da 5ª diretiva de anti-branqueamento de capitais até 10 de janeiro de 2020, lamentando que os “Estados-Membros em questão não tenham conseguido transpor a diretiva em tempo oportuno”. Avisa que é preciso que “todos o façam com urgência”, tendo em mente a importância dessas regras para o coletivo da UE.