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Marcelo promulga Orçamento do Estado para 2021 mas faz "reparos"

O Presidente da República decidiu dar luz verde ao documento face à “urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários".

Gtres
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Autor: Redação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que aprova o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), mas não deixou de fazer alguns “reparos” ao documento final, de acordo com uma nota divulgada na página da Presidência da República esta terça-feira, 29 de dezembro de 2020.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao documento, mas apresenta alguns aspetos que considera menos positivos, nomedamente “as limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas”. Reconhece, contudo, as “complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados”.

Ainda assim, Marcelo salientou a "óbvia importância" de o país ter um Orçamento em 1 de janeiro do próximo ano, "atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência".

O Presidente da República promulgou também o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021, um documento que acompanha o OE2021.