AdC acusa SIBS de abuso de posição dominante no setor dos pagamentos

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta quarta-feira, dia 28 de junho, a SIBS de abuso de posição dominante no setor dos pagamentos, por fatos ocorridos entre pelo menos fevereiro de 2019 e outubro de 2021. Já a SIBS garante que a acusação “não tem qualquer fundamento” e diz-se surpreendida por a comunicação ter sido feita quando ainda correm prazos de resposta.

“A AdC adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusação) contra um grupo empresarial por uma prática de vendas ligadas, passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento”, refere a entidade liderada por Margarida Matos Rosa. Segundo a ficha do processo consultado pela Lusa, o grupo em causa é a SIBS.

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Qual é a acusação da AdC à SIBS? Poderá ser condenada?

“Foram identificados indícios fortes de que o acesso aos sistemas de pagamento do Grupo SIBS (esquema MB e serviços Multibanco) foram sujeitos por esta entidade à obrigação de contratar também os serviços de processamento ao Grupo SIBS”, pode ler-se.

Em relação à SIBS Pagamentos, SIBS Processos, SIBS Internacional e SIBS Gest a AdC considerou que “não existe uma possibilidade razoável de vir a ser proferida uma decisão condenatória”, arquivando o processo.

No entanto, em relação à SIBS SGPS, SIBS Forward Payment Solutions e SIBS Cartões considerou que “existe uma possibilidade razoável de vir a ser adotada uma decisão condenatória”, pelo que adotou uma Nota de Ilicitude.

“O acesso aos serviços em causa, pretendido pelos potenciais clientes deste grupo empresarial, é necessário para que esses clientes possam disponibilizar determinados serviços de pagamento aos consumidores finais”, aponta a AdC, em comunicado.

“O grupo empresarial é a única entidade que disponibiliza o acesso ao conjunto de serviços de pagamento pretendidos pelos potenciais clientes”, diz a AdC

“Da investigação preliminar da AdC resultou ainda indiciado que os serviços em causa poderiam ser fornecidos separadamente; o grupo empresarial tinha incentivos para condicionar o acesso ao serviço primário à contratação do serviço secundário, e fê-lo com o objetivo de restringir a concorrência; o condicionamento é suscetível de ter resultado em efeitos restritivos da concorrência”, explica.

“A confirmarem-se, os comportamentos que a AdC investigou – e que ocorreram entre, pelo menos, fevereiro de 2019 e outubro de 2021 – são passíveis de colocar entraves a esta evolução no setor, restringindo a concorrência e a inovação nos mercados em causa”, refere.

A AdC salienta que a Nota de Ilicitude, adotada esta quinta-feira, “não determina o resultado final da investigação”, uma vez que nesta fase do processo, é dada a oportunidade às visadas de exercerem os seus direitos de audição e defesa.

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SIBS diz que acusação da AdC “não tem qualquer fundamento”

Em reação ao sucedido, fonte oficial da SIBS disse ter recebido esta quinta-feira a decisão de inquérito adotada pela AdC, encontrando-se neste momento a analisar a mesma. Num primeiro momento, a mesma fonte afirmou que a acusação da AdC sobre o abuso de posição dominante no setor dos pagamentos, "não tem qualquer fundamento".

O grupo "irá exercer o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado, uma vez que considera que o processo não tem qualquer fundamento", disse a mesma fonte.

"Constatamos com surpresa que a comunicação da acusação foi tomada numa fase em que estão ainda a correr prazos para resposta a pedidos de informação apresentados pela mesma Autoridade da Concorrência e que estavam previstas interações para esclarecer questões em aberto, que na perspetiva da SIBS, carecem de aprofundamento", acrescenta.

A SIBS garante atuar "em rigorosa conformidade" com as regras que lhe são aplicáveis no contexto do mercado nacional e europeu de pagamentos em que opera, "incluindo as de concorrência".

"A SIBS tem sido um motor incontornável de inovação no setor dos pagamentos, contribuindo para colocar Portugal na vanguarda da digitalização num contexto global e disponibilizando a todos os portugueses as soluções de pagamentos mais avançadas, eficientes e seguras", disse a mesma fonte.

*Com Lusa