Economia

O Governo entregou uma proposta ao Parlamento no passado dia 4 de outubro, que vem eliminar benefícios fiscais "desadequados ou desnecessários". E uma das alterações vai afetar as autocaravanas e automóveis fabricados antes de 1970. O diploma propõe acabar com a taxa reduzida do Imposto Sobre Veículos (ISV) das autocaravanas, bem como revogar a isenção do mesmo imposto sobre carros antigos. Ambos os veículos deverão passar a ser tributados de acordo com a taxa normal a partir de 1 de janeiro de 2023.

Há mudanças à vista no IRS em 2023. O Governo vai promover a valorização salarial global de 5,1% já no próximo ano. Mas para garantir que as famílias não vão perder rendimentos líquidos, o Executivo propõe no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) avançar com a reforma do Mínimo de Existência e das tabelas de retenção na fonte. Para compreender quanto é que as famílias vão descontar de IRS em 2023 e como é que ficam os seus rendimentos líquidos, a PwC preparou para o idealista/news um conjunto de simulações.  

Com o objetivo de garantir “uma maior proteção social aos que mais precisam”, o Governo propôs atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 8% para o valor de 478,7 euros, lê-se no relatório do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). E este indexante é o valor de referência para o cálculo de diversos apoios sociais, como é o caso do subsídio de desemprego. Com esta alteração, o limite mínimo do subsídio de desemprego passa para 550 euros mensais e o máximo para 1.196 euros em 2023.

O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.

Há novidades para as empresas no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). A proposta inclui uma simplificação do reporte de prejuízos fiscais em sede de IRC, na qual deixa de estar previsto um período temporal para reportar os prejuízos fiscais. Além disso, o limite da dedução ao lucro tributável é reduzido dos atuais 70% para 65%. Explicamos o que muda na dedução de prejuízos fiscais para as empresas em 2023.

O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.

A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.

O Governo vai promover a reinstalação de serviços de finanças em imóveis do Estado e a Autoridade Tributária (AT) vai incorporar um conjunto de serviços nas lojas do cidadão. Esta medida pretende reduzir os encargos com rendas e racionalizar a utilização do património público.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.

O Governo anunciou este domingo que aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento é entregue esta segunda-feira (10 de outubroi) na Assembleia da República, às 13h. Duas horas depois, às 15h, irá realizar-se uma conferência de imprensa com Fernando Medina, ministro das Finanças. 

A taxa de poupança das famílias recuou para os 13,7% na Zona Euro, no segundo trimestre, e a margem de lucro das empresas desceu para os 39,8%, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat.

Este ano está a ser marcado pela subida generalizada dos preços. Começou logo a sentir-se nos produtos energéticos e no supermercado, e rapidamente contagiou toda a economia portuguesa. Contas feitas, o Banco de Portugal (BdP) estima que a inflação aumente 7,8% em 2022. E este contexto não só estagna o rendimento real disponível, como reduz a poupança das famílias. Mas, ainda assim, o crescimento da economia foi revisto em alta em outubro para 6,7%, afastando um cenário de recessão em 2022.

O desconto no ISP vai diminuir este mês em 0,1 cêntimos por litro de gasóleo e 4,4 cêntimos por litro de gasolina, devido à descida do preço dos combustíveis, disse esta segunda-feira (3 de outubro de 2022) o Ministério das Finanças.

Em 2020, ano marcado pelo súbito aparecimento da pandemia da Covid-19, havia um carro por cada dois residentes na União Europeia (UE), segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. 

Com o poder de compra pressionado por uma inflação que chegou aos 9,3% em setembro, os portugueses têm optado cada vez mais por proteger as poupanças nos depósitos a prazo, ainda que rendam pouco (0,07%). Os dados do Banco de Portugal (BdP) mostram que o montante de novos depósitos a prazo subiu 7% em agosto face ao mês anterior, atingindo os 4.124 milhões de euros.

A taxa de inflação anual da Zona Euro atingiu, em setembro, os 10%, face aos 9,1% de agosto, segundo uma estimativa divulgada esta sexta-feira (30 de setembro de 2022) pelo Eurostat. Portugal ficou abaixo da média dos países do euro, tendo registado uma taxa de 9,8%.

Com a inflação em alta e os juros a subir, os portugueses começam a desenhar novas estratégias para poupar. E há vários conselhos de Grant Cardone, CEO da Cardone Capital, que as famílias podem seguir para economizar. Uma das regras básicas passa por “não comprar nada que possas alugar".

Muitos consumidores já estarão a sentir o impacto da subida da fatura da eletricidade e do gás. Um cenário que se tenderá a manter tendo em conta o escalar da taxa de inflação, que está a subir a olhos vistos em Portugal e na Europa. O Governo já apresentou, de resto, um pacote de apoio para combater a inflação. No artigo da Deco Alerta desta semana, explicamos tudo sobre a tarifa social da eletricidade e do gás. Toma nota. 

A política monetária deu uma volta de 360 graus depois do Banco Central Europeu (BCE) ter subido as taxas de juro diretoras em 125 pontos base. E haverá mais subidas dos juros diretores nas próximas reuniões, de forma a travar a inflação na Zona Euro. A questão agora prende-se com a dimensão da próxima subida dos juros. E sobre este ponto não há consenso entre os bancos centrais.