Fazendo uso da Constituição para forçar a coligação PSD-CDS, eleita por minoria, a levar um programa de Governo ao Parlamento, o Presidente da República ganhou tempo. Agora, e depois da moção de rejeição aprovada ontem à equipa de Passos Coelho e do acordo da esquerda, Cavaco Silva volta a estar no centro do jogo. O que vai acontecer a seguir?
O futuro está ainda em aberto e há vários cenários em cima da mesa, sendo que a tomada de posse de um governo PS é o mais provável, segundo os analistas e politólogos citados pela TSF.
Outra hipótese, de acordo com a rádio, será a manutenção do atual governo com funções de gestão, até que o novo Presidente, a ser eleito no início do ano, possa decidir sem limitações o que fazer.
Mas há ainda uma outra alternativa: propor à Assembleia da República um governo de iniciativa presidencial, sendo que os partidos da esquerda, nos acordos assinados esta terça-feira, rejeitaram esta opção logo à partida.
Antes de assumir qualquer destas decisões, o Presidente da República que hoje arranca com uma ronda de contatos, pode ainda avançar para uma fase de consultas aos partidos e a outras personalidades e instituições, sem ter que responder a prazos legais para tomar decisões.
Esta tarde, às 15h45, o Presidente da República recebe primeiro o Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, que lhe vai transmitir o resultados da votação à moção de rejeição aprovada esta terça-feira com os votos da esquerda e as consequências formais que terá, diz ainda a TSF.
Às 16:30, será a vez do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Uma reunião que é apresentada como uma antecipação do encontro semanal entre Presidente e primeiro-ministro.
Chegou o dia do chumbo anunciado do programa do Governo
Hoje deverá ser o último dia da curta vida do XX Governo Constitucional, que poderá entrar em modo de gestão se o seu programa for, como tudo indica, chumbado. A Assembleia da República deverá chumbar o referido programa, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
Governo toma posse hoje. Estas cerimónias ficaram na história
Este é um tema que tem suscitado muita polémica. Certo é que hoje (dia 30) Cavaco Silva dará posse ao Governo PSD/CDS numa cerimónia que se realiza às 12h: primeiro há a tomada de posse do primeiro-ministro, depois a dos 15 ministros e depois a dos 36 secretários de Estado. Às 15h30 realiza-se a primeira reunião do Conselho de Ministros. Estas foram algumas cerimónias de tomada de posse que ficaram na história.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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