Os proprietários que arrendam casas para turistas em vez de fazerem os tradicionais contratos de arrendamento para habitação têm atualmente um regime fiscal mais vantajoso, que poderá estar em vias de acabar. O Governo está a analisar as diferenças tributárias e admite acabar com os benefícios em sede de IRS e IRC para o alojamento local.
Criado pelo anterior Governo, num momento em que o objetivo era fomentar o negócio das casas para turistas em Portugal, agora o atual Executivo considera que o regime fiscal mais favorável para os senhorios com imóveis em alojamento local já não fará sentido e estará, inclusivamente, a distorcer o mercado de arrendamento.
Tendo como ponto de partida de que é, cada vez, mais difícil e caro arrendar uma casa para viver, sobretudo nas grandes cidades, - por falta de oferta de imóveis, que estão antes destinados para arrendamentos de curta duração - o Governo admite agora harmonizar os dois regimes, segundo noticia o Jornal de Negócios.
Quais as diferenças em termos fiscais?
- Casas para turistas
Quem avançar para o alojamento local, tal como recorda o diário, tem de registar-se na categoria B do IRS, na qual estão contemplados os rendimentos da atividade empresarial, e, se optar pelo regime simplificado, apenas vê considerados 15% do total de proveitos brutos que tiver (simplificadamente, 15% de todas rendas). O resto considera-se custos da atividade.
- Arrendamento tradicional
Os senhorios, de acordo com o que escreve o Negócios, podem optar por uma de duas modalidades: 1) serem tributados na categoria F do IRS, onde englobam as rendas ou pagam uma taxa fixa de 28% sobre as mesmas. Aqui são consideradas as rendas líquidas, isto é, deduzidas dos encargos com o IMl, taxas municipais, o imposto do selo e despesas de manutenção e conservação; b) registarem-se como empresários do arrendamento e serem tributados na categoria B. Neste caso, englobam no IRS o equivalente a 95% das rendas líquidas.
Home Staging: Truques parar decorar as casas para turistas
Ensinar a aproveitar e valorizar ao máximo o potencial de cada espaço e tornar as casas mais atrativas é o objetivo desta rubrica do idealista News Portugal, assegurada pela Home Staging Factory. Hoje ajudamos-te a "preparares a casa" para a arrendares a turistas.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
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