A notícia de que o Governo pretende introduzir uma alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, caiu como uma bomba no setor imobiliário. Os mediadores estão em choque e argumentam que estas eventuais alterações são "um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o setor imobiliário e a economia do País".
O objetivo do Governo, confirmado pelo próprio ministro das Finanças, é que possa ser aplicada uma taxa de IRS, a fixar entre os 5% e os 10%, de forma forma a atenuar o desagrado demonstrado por países como a Suécia, quanto à ausência de tributação dos reformados estrangeiros que vivam em Portugal ao abrigo deste regime.
O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais foi criado em 2009 e revisto em 2012, com o objetivo de estimular a competitividade fiscal internacional, tendo como alvo cidadãos que queiram estabelecer em Portugal uma residência temporária.
APEMIP diz que a medida é "um absurdo"
“Em Portugal, parecemos ser exímios a estragar o que funciona bem! Criámos os Vistos Gold, um mecanismo que trouxe milhares de euros de investimento para o País e que rapidamente começou a ser alvo de problemas e entraves burocráticos que puseram e põem em causa a sua credibilidade. O negócio de Alojamento Local começou a expandir-se, incentivando a reabilitação urbana e a criação de emprego, e rapidamente se alterou a fiscalidade sobre o negócio e há quem proponha a sua quase eliminação. Agora, apontam-se as armas para o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, um programa fabuloso, que tem um impacto incrivelmente positivo na economia portuguesa e no setor imobiliário, tendo sido um dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário, e vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo", declara o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), citado em comunicado.
Luís Lima está convencido de que o investimento estrangeiro continuará a ser um dos principais focos de alavancagem do setor imobiliário e da economia. “No ano passado, o representou cerca de 20% do total do investimento imobiliário em Portugal. Apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir no imobiliário português sem recurso a programas de captação de investimento, estes continuam a ser muito importantes para atrair outras nacionalidades", remata.
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