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cavaco deu luz verde às 40 horas semanais de trabalho na função pública

o presidente da república deu luz verde ao diploma que aumenta em cinco horas por semana o horário de trabalho dos funcionários públicos. o diploma já seguiu para publicação e entrará em vigor 30 dias depois da publicação em diário da república, ou seja, será já este ano que os funcionários do estado vão trabalhar mais cinco horas por semana

segundo o jornal de negócios, que cita fontes do governo e do parlamento, apesar dos alertas da oposição e sindicatos, que consideram a medida inconstitucional, cavaco silva não teve dúvidas constitucionais sobre o aumento de 35 para 40 horas semanais do horário de trabalho dos funcionários públicos

de referir que o parlamento aprovou esta medida a 29 de julho, bem como o chamado “regime de requalificação”, que estipula um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses. apenas os partidos da maioria parlamentar (psd e cds-pp) votaram a favor os dois diplomas

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