Crédito habitação para jovens: Marcelo promulga garantia pública
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que determina as condições em que o Estado pode prestar uma garantia pública aos bancos para viabilizar a concessão de crédito habitação a jovens até aos 35 anos. Os empréstimos em causa serão contratados mediante algumas condições. Falta agora aprovar a regulamentação deste diploma, que está a ser discutida com a banca.
Novo apoio aos juros no crédito habitação chega em setembro
O Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, disse esta quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A ministra falava o final da reunião do Conselho de Ministros tendo subl
"Mensagem de Marcelo com veto não podia ser mais clara", diz OA
A Ordem dos Arquitetos (OA) destaca que a mensagem transmitida pelo veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Mais Habitação, “não poderia ser mais clara”, apontando soluções de “difícil operacionalidade”.
Numa declaração enviada à Lusa e assinada pelo presidente da OA, Gonçalo B
Governo aprova nova proposta de lei para acesso a metadados
O Governo aprovou esta quinta-feira (26 de maio de 2022), em Conselho de Ministros, a proposta de lei que visa regular o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação penal, estando prevista a utilização de bases de dados que as operadoras de telecomunicações já dispõem na sua atividade comercial.
"Revolução" nos condomínios: o que diz a nova lei já publicada
Há uma nova lei publicada este mês, e que entra em vigor em abril, que vai alterar a vida dos condomínios e também as transações imobiliárias.
Serviço universal de internet em banda larga a preços acessíveis - o diploma à lupa
A criação de um serviço universal de internet em banda larga, não só para resolver problema da falta de cobertura em algumas zonas do país, mas também garantir preços acessíveis é o objetivo do Governo. A ideia é que seja suficiente, por exemplo, para trabalhar a partir de casa e ter
Garantias laborais na transmissão de estabelecimentos ou empresas já em vigor
O diploma que garante que os efeitos da transmissão de estabelecimento ou empresa da lei laboral se aplicam também quando há adjudicação de contratação de serviços foi publicado em Diário da República, esta quinta-feira, dia 8 de abril de 2021, e entra hoje em vigor.
Marcelo promulga teletrabalho obrigatório até ao fim do ano
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que aprova o teletrabalho obrigatório até ao final do ano, segundo uma nota publicada no site da Presidência da República esta segunda-feira (29 de março de 2021).
15 mil imóveis do Estado no mercado para arrendar a preços acessíveis
"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.
Já há novas regras para a reabilitação urbana
Entra hoje (dia 9) em vigor o regime excecional e temporário de reabilitação urbana, que alivia algumas das obrigações previstas na lei para a reabilitação de edifícios construídos há pelo menos 30 anos ou que estejam localizados em áreas de reabilitação urbana.
Executivo regula turismo em casas privadas no próximo ano
O ministro da Economia, Pires de Lima, anunciou para 2014 a introdução um novo diploma para o alojamento local, o qual inclui hostels e apartamentos privados que estão a ser utilizados para fins turísticos.
Parlamento aprova hoje diploma do OE2014 na generalidade
A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.
passos coelho acusa juízes do tc de falta de “bom senso”
o presidente do psd e primeiro-ministro de portugal, pedro passos coelho, considerou que o obstáculo às reformas que estão a ser implementadas não é a constituição da república, mas a interpretação que é feita pelos juízes do tribunal constitucional (tc).
cavaco deu luz verde às 40 horas semanais de trabalho na função pública
o presidente da república deu luz verde ao diploma que aumenta em cinco horas por semana o horário de trabalho dos funcionários públicos.
ppr com mais de cinco anos já podem ser usados para pagar a casa
foi publicada em diário da república (dr), esta quarta-feira, a clarificação da legislação que permite o reembolso antecipado de planos poupança-reforma (ppr) com mais de cinco anos para pagar prestações da casa.
cavaco dá luz verde à lei que repõe subsídios de férias em 2013
o presidente da república aprovou esta quarta-feira a lei do governo que regula o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas.
governo quer tornar público quem recebe habitação social
o governo quer começar a divulgar o nome dos beneficiários de habitação social, mas uma proposta de lei nesse sentido, já aprovada em conselho de ministros e entregue no parlamento para discussão, gera algumas dúvidas relativamente ao direito à privacidadesegundo o público, a proposta em causa integ
trabalhadores do privado têm até sábado para escolher modo de pagamento de subsídios
o diploma que aprova a distribuição de metade dos subsídios no sector privado pelos 12 meses foi publicado em diário da república esta segunda-feira (dia 28), entrando em vigor amanhã.
cavaco envia oe2013 para o tribunal constitucional (vídeo)
o presidente da república vai enviar o orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc). na mensagem de ano novo, cavaco silva explicou que vai pedir a fiscalização sucessiva porque tem "dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".
nova lei das rendas em risco de não entrar em vigor em outubro
a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.
construção: governo limita valores dos ajustes directos
o governo restringiu os valores para os ajustes directos, com o tecto para escolher fornecedores sem concurso público a baixar até 80% em alguns casos.
discussão na especialidade atrasa aprovação da lei das rendas
a nova lei das rendas só deve entrar em vigor em outubro, visto que a discussão do diploma na assembleia da república está a sofrer alguns atrasos. uma ideia, de resto, confirmada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território.
nova lei das rendas só deve entrar em vigor em setembro
a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.
investimento e novas regras nos despejos revolucionam reabilitação – resumo 2011
com a crise na construção e o mercado inundado de casas novas vazias, o sector procura agora uma alternativa na reabilitação dos centros urbanos.