O Governo e os parceiros sociais iniciam esta quinta-feira (dia 29) a discussão do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para o próximo ano – de 530 para (eventualmente) 557 euros. A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi convocada pelo Ministério do Trabalho e visa a discussão do segundo Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) 2016 e o início de discussão da atualização desta remuneração para 2017.
O relatório trimestral sobre o SMN foi apresentado aos parceiros sociais há duas semanas pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que considerou que o aumento da remuneração que ocorreu em janeiro, para 530 euros, não terá prejudicado o emprego.
O governante sustentou a sua afirmação referindo o número de novos inscritos na Segurança Social, que chegaram aos 508,5 mil no primeiro semestre deste ano, acima dos de 489,7 mil verificados nos primeiros seis meses do ano passado, escreve a Lusa.
Os parceiros sociais ficaram de analisar o relatório, considerado um documento de continuidade, e de apresentar contributos.
De acordo com o relatório do Governo, em junho havia 627 mil trabalhadores a receber o SMN, menos 4.000 que em abril, mas a proporção de 19% em relação ao total de assalariados manteve-se.
De referir que o SMN foi aumentado em janeiro de 505 para 530 euros, o que representa uma subida nominal de 5% e um aumento real de 3,7%. Em discussão está agora a subida de 530 para 557 euros, sendo que a CGTP reclama um aumento para 600 euros e a UGT para 565 euros.
Salários demoram quase quatro anos a ser revistos, muito mais que antes da crise
As remunerações são, a par da organização do tempo de trabalho, o tema mais focado nas revisões das convenções coletivas de trabalho. Mas o tempo médio para a renovação das cláusulas salariais está a aumentar: até 2009 rondava os 13 meses e em 2015 ultrapassava os 43 meses. Ou seja, antes da crise e da chegada da Troika as atualizações salariais ocorriam a um ritmo anual e agora demoram quase quatro anos.
Salário mínimo nacional vai subir 25 euros para 530 euros, mas TSU não desce
A partir de janeiro, o salário mínimo nacional (SMN) vai subir dos atuais 505 euros para os 530 euros por mês. Mas os patrões não vão beneficiar da contrapartida que conseguiram em 2014. Ou seja, o aumento do SMN não será acompanhado por uma descida temporária da taxa social única (TSU) paga pelas empresas.
Salário mínimo em Portugal afasta-se cada vez mais da média dos países da Zona Euro
O Salário Mínimo Nacional (SMN) em Portugal é de 589,17 euros em termos anualizados – montante anual a dividir por 12 meses –, menos 285,5 euros que a média dos países da Zona Euro. Uma diferença que resulta de anos de divergência que se acumularam com o arranque da moeda única, com o SMN a afastar-se com o passar dos anos.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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