As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, isto porque há serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial já em janeiro. Em alguns casos a progressão será paga só em fevereiro, ou nos meses seguintes, com retroativos.
A lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) prevê que a progressão seja paga ao longo de dois anos, de forma faseada, sendo os primeiros 25% pagos com o salário de janeiro, escreve a Lusa. Ainda assim, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que “o processamento salarial não é centralizado e que, sendo os próprios serviços a fazê-lo, nalguns casos, [a progressão] será paga só em fevereiro ou nos meses seguintes, mas sempre com retroativos a janeiro".
Segundo a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que também já veio prestar esclarecimentos sobre o assunto, o processamento será feito "o mais cedo possível, a fim de acautelar as legítimas expectativas dos trabalhadores". "Para processar as alterações de posicionamento que devam ter lugar não é necessário aguardar a resolução de todas as situações eventualmente duvidosas, que deverão ser processadas à medida que sejam esclarecidas", acrescentou a DGAEP.
De recordar que o descongelamento das progressões na carreira da administração pública é um dos temas a discutir nas reuniões que decorrem esta quarta-feira (17 de janeiro) entre a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e as três estruturas sindicais.
Trabalhadores da Função Pública ganham mais 500 euros que os do privado
Os salários da Função Pública são cerca de 500 euros mais altos que no setor privado. Os dados são da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e do Inquérito aos Ganhos e à Duração do Trabalho (GEP) e mostram que os funcionários públicos ganharam, em média, 1.686,9 euros brutos, em julho, ao passo que o ganho médio mensal bruto dos trabalhadores do setor privado, incluindo prémios e subsídios, foi de 1.154,2 euros.
Salários: portugueses recebem menos 561 euros do que os alemães
Um trabalhador português recebe, em média, 561 euros por mês. Um cenário bem diferente da Alemanha, onde um trabalhador com o mesmo grau de formação e tarefas recebe cerca de 1.500 euros mensais. Os dados são da European Trade Union (Confederação Europeia de Sindicatos) e dizem respeito ao fosso salarial entre os estados-membros da União Europeia. Os romenos são os mais mal pagos (onde a diferença ultrapassa os mil euros mensais), seguidos dos búlgaros, letões e húngaros.
O que muda na legislação laboral: as propostas do Governo
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e já foi contestado pelas centrais sindicais. As alterações previstas na proposta — designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas
População empregada cresce em Portugal no 2.º trimestre de 2025
A população empregada em Portugal, no 2.º trimestre de 2025, atingiu 5248,3 mil pessoas, um aumento de 1,3% face ao trimestre anterior e de 2,9% comparado com o mesmo período de 2024. Este crescimento reflete a recuperação contínua do mercado de trabalho, apesar dos desafios económicos globais. Segundo o INE, o teletrabalho mantém-se relevante, com 20,9% dos trabalhadores e a taxa de desemprego caiu para 5,9%, menos 0,7 pontos percentuais que no trimestre anterior, evidenciando uma melh
Imigrantes em Portugal correm à formação profissional para ter vistos
A procura de cursos profissionais em Portugal aumentou desde que o Governo anunciou mudanças na lei dos estrangeiros, por ser uma forma dos imigrantes entrarem no país e dos ilegais se regularizarem, além de proporcionarem formação, disse fonte do setor.
Dos contratos às férias: o que pode mudar na lei do trabalho
As alterações à lei laboral já aprovadas pelo Governo têm feito correr muita tinta nos últimos dias. Estão previstas mudanças em mais de 100 artigos do Código do Trabalho que podem mexer com a vida dos contribuintes, antecipando-se novos limites nos contratos de trabalho, compra de férias e até várias mudanças no teletrabalho. Explicamos tudo o que pode mudar na lei do trabalho, que ainda tem de passar pelo crivo do Parlamento.
Custos por hora de trabalho sobem na UE: Portugal acompanha a tendência
No primeiro trimestre de 2025, os custos por hora de trabalho aumentaram 3,4% na Zona Euro e 4,1% na União Europeia (UE), em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo os dados do Eurostat, gabinete de estatísticas da UE, Portugal registou um aumento de 4%.
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