Ano novo, vida nova. O salário mínimo nacional (SMN) subiu de 600 para 635 euros no primeiro dia de 2020. A medida deverá abranger 720 mil trabalhadores e traduzir-se num aumento líquido de 31,13 euros por mês, uma vez que o valor não surtir efeitos a nível do IRS – quem recebe o SMN vai continuar isento deste imposto.
“Com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS”, refere Nuno Alves, senior manager da EY, citado pela Lusa. O responsável explica que, de acordo com o Código deste imposto, da aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)”.
Assim, e perante o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635 euros irá fazer com que cada pessoa receba mais 31,13 euros líquidos no final do mês (um aumento de 5,83%). Este aumento foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que têm salário mínimo, segundo dados da Comissão.
Subida sem “luz verde” dos parceiros sociais
O aumento do salário mínimo foi publicado em Diário da República, em novembro de 2019, após ter sido aprovado em Conselho de Ministros. Mas, antes disto, a proposta foi apresentada em sede de Concertação Social, não tendo merecido a aprovação dos parceiros sociais.
O líder da CGTP, Arménio Carlos, disse, na altura, que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é “insuficiente” tendo em conta a evolução da economia. Já o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 é “um objetivo ambicioso, tal como o objetivo para 2023”, de atingir os 750 euros.
Sabes como o IRS do OE2020 vai afetar o teu salário? Calcula aqui...
A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já chegou à Assembleia da República. Apresentamos-te, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um conjunto de simulações para efeitos de cálculo de IRS que podem ajudar a perceber como as medidas previstas pelo Governo vão afetar o teu salário, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos.
Aumento do salário mínimo pode deixar até 100.000 pessoas no desemprego
As novas subidas do salário mínimo "sem medidas significativas de aumento da produtividade" podem provocar entre 50 mil e 100 mil novos desempregados. O aviso é do Fórum para a Competitividade, que alerta ainda para uma possível “degradação das contas externas”.
Salário mínimo: a proposta do Governo é 635 euros para 2020
O Governo propôs à concertação social um Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, ou seja, mais 5,8% face aos atuais 600 euros. Um valor que estava em discussão há várias semanas.
Quanto custa às empresas em Portugal cada hora de trabalho?
Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).
Custos das empresas com salários sobem 5,5% em Portugal no 4º trimestre
No quarto trimestre de 2023, os custos do trabalho por hora aumentaram 3,4% na Zona Euro, 4% na União Europeia (UE) e 5,7% em Portugal, face ao período homólogo, segundo dados do Eurostat. De referir que há duas grandes componentes nesses custos: os salários e os outros encargos. Relativamente aos ordenados, subiram 3,1% na Zona Euro e 3,8% no conjunto da UE em termos homólogos. Em Portugal, o crescimento foi ligeiramente superior: 5,5%.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos. Atualmente, a inteligência artificial e a automação estão a transformar o mercado trabalho.
Taxa de desemprego mantém-se em 6,5% – está mais baixa que há um ano
A taxa de desemprego em Portugal foi de 6,5% em janeiro, sendo idêntica à registada em dezembro e inferior à verificada no período homólogo (7%), segundo dados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira (29 de fevereiro de 2024).
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