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Covid-19: quem está em casa em isolamento profilático e não pode teletrabalhar é pago a 100%?

Consumidores em isolamento profilático são pagos logo a partir do primeiro dia, o que não acontece com a baixa por doença "normal”.

Glen Carrie on Unsplash
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Autor: Redação

A pandemia da Covid-19 deixou – e continua a deixar – marcas em Portugal e no mundo em todos os setores de atividade. Muitas pessoas entraram em lay-off, outras ficaram desempregadas e outras foram forçadas a trabalhar a partir de casa. Mas nem todas as profissões permitem o teletrabalho. O que acontece, então, no caso de quem fica em isolamento profilático em casa e não pode trabalhar? Continua a receber o ordenado a 100% ou terá cortes no salário? 

Neste artigo, preparado pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.

No meu local de trabalho, dois colegas testaram positivo à Covid-19 e por isso a autoridade de saúde decidiu que toda a equipa deve ficar em casa em isolamento profilático. Mas a minha profissão não pode ser exercida a partir de casa, ou seja, não posso ficar em teletrabalho. Terei cortes nos meus rendimentos? 

A situação que enfrentas é comum a muitos consumidores. Podemos dizer-te desde já que qualquer trabalhador nessas condições tem direito a um subsídio de doença que não está sujeito a período de espera e cujo valor corresponde a 100% da remuneração de referência.

Tu e a tua equipa de trabalho estão em isolamento profilático, situação que é igualada a caso de doença e pode ser determinada como um grave risco para a saúde pública.

O consumidor que fica em isolamento profilático é pago logo a partir do primeiro dia, facto que não acontece com a baixa por doença "normal”.

Mas quem determina os casos obrigatórios de isolamento profilático?

O consumidor que apresente sintomas ou tenha estado em contacto com infetados deve contactar o SNS 24 e relatar o seu caso. Através deste serviço, é feita uma primeira avaliação e despistagem da doença ou perigo de contágio. De acordo com esse atendimento, o trabalhador pode ser encaminhado para o centro de saúde ou hospital para ser avaliado e eventualmente testado. 

Em caso de suspeita de perigo de contaminação, compete ao médico ou ao responsável do centro de saúde ou da instituição hospitalar onde o trabalhador foi avaliado contactar a autoridade de saúde, que é, em regra, o delegado de saúde. É precisamente o delegado de saúde quem determina a necessidade de isolamento profilático, preenchendo, para tal, um formulário, que envia para a Segurança Social no prazo de cinco dias. Deste documento constam as datas de início e fim do isolamento.

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