A Comissão Europeia e a ANACOM receberam recentemente queixas por parte da Deco, da BEUC – Organização Europeia de Consumidores e de 28 associações de consumidores de 26 países, contra a Meta, TikTok e Google. Esta queixa prende-se com o facto de as plataformas não combaterem a proliferação de anúncios fraudulentos financeiros, como é exigido pela Lei dos Serviços Digitais da UE.
Dos quase 900 anúncios denunciados por suspeitas de violação da legislação da UE, entre dezembro de 2025 e março deste ano, apenas 27% foram removidos pelas referidas plataformas e 52% denúncias foram rejeitadas ou ignoradas, o que leva a que centenas de fraudes financeiras permaneçam ativas. Desta forma, mais de 200 milhões de consumidores europeus são atingidos todos os meses por este tipo de anúncios fraudulentos.
As queixas agora apresentadas por estes grupos de defesa do consumidor à Comissão Europeia e à ANACOM visam apelar à investigação das medidas que a Meta, o TikTok e a Google tomam no sentido de mitigar os riscos sistémicos relacionados com fraudes financeiras, exigindo o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).
Se as situações de incumprimentos permanecerem, a Comissão Europeia deverá avançar para a aplicação de coimas.
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