Finanças

Esta semana começa a ser discutido no Parlamento um pacote de várias medidas que visam reagir ao escândalo do Panamá Papers. O projeto de lei, de autoria dos socialistas, determina, por exemplo, que a partir de 2017 qualquer transação em dinheiro vivo tenha um limite máximo de 3.000 euros. E multas correspondentes a 25% do valor.

O caso BES começa a ter as primeiras consequências legais. Ricardo Salgado, ex-presidente do antigo Banco Espírito Santo, acaba de ser condenado pelo Banco de Portugal (BdP) a pagar uma multa de 4 milhões de euros. Outros ex-administradores do grupo, Morais Pires (600 mil euros) e José Manuel Espírito Santo (525 mil euros), foram também condenados com penas graves no âmbito do primeiro dos cinco processos sancionatórios que o regulador abriu contra a comissão executiva do antigo BES.

Luz verde para o projeto da Casa do Cinema Manoel de Oliveira, que é assinado pelo arquiteto Siza Vieira. Segundo o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, foi aprovada a candidatura a fundos comunitários da Fundação de Serralves, no Porto, para o projeto em causa, que representa um investimento de 3,7 milhões de euros.

A carta de condução passa, a partir desta quarta-feira, 1 de junho, a funcionar com base num sistema de pontos, à semelhança de outros países como a vizinha Espanha. A cada tipo de infração é dado um valor (dois pontos para a grave, quatro para a muito grave; ambas acrescidas de um ponto devido a álcool ou drogas), que vai sendo descontado ao crédito inicial: uma dúzia de pontos para cada condutor.

Há cerca de dois anos que as prestações da casa estão em queda devido às baixas taxas de juro e o mês de junho que arranca hoje não é exceção. Em maio, a média mensal da taxa Euribor a seis meses (o indexante mais usado nos contratos de crédito à habitação) foi de -0,145% e a três meses de -0,257% (a segunda mais usada), sendo que 90% dos empréstimos usam taxa de juro variável.

És trabalhador independente ou pensionista? Atenção porque hoje, dia 31 de maio, termina o prazo para os contribuintes com rendimentos do trabalho por conta própria ou outras categorias que não trabalho dependente e pensões entregarem a declaração de IRS de 2015, em papel ou através da internet.

Os consumidores domésticos em Portugal estão a pagar a eletricidade e gás mais caros da União Europeia. Os últimos dados do Eurostat mostram que Portugal estava no topo dos gastos, no segundo semestre de 2015, em comparação com os restantes membros da Zona Euro, com base no poder de compra padrão (PPS, na sigla inglesa).

A McDonald´s é suspeita de ter reduzido ilegalmente a sua fatura fiscal, canalizando os lucros obtidos em França para o Luxemburgo, local da sede europeia da empresa norte-americana e onde os impostos são mais baixos. Os escritórios da companhia de fast-food em Paris foram alvo de buscas da polícia no âmbito da chamada "Operação Unhappy Meal", estando em causa uma fraude estimada em 75 milhões de euros por ano.

Os ministros da Zona Euro acordaram hoje (dia 25) em Bruxelas disponibilizar um total de 10,3 mil milhões de euros para a Grécia, no âmbito do terceiro resgate financeiro. Após 11 horas de reunião, os governantes decidiram, já de madrugada, que a primeira tranche de 7,5 mil milhões de euros chegará em junho. O país poderá receber mais 2,8 mil milhões depois do verão se cumprir os compromissos assumidos no acordo.