Para a Associação ambientalista Zero é “inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação”.
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Obras no Aeroporto de Lisboa arrancaram sem Avaliação de Impacto Ambiental
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O movimento ambientalista Zero considera “absolutamente inacreditável” que as obras que decorrem a partir desta segunda-feira (6 de janeiro de 2020) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, não sejam sujeitas a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Os trabalhos vão prolongar-se até junho entre as 23h30 e as 5h30, não havendo voos noturnos.

A Zero considera, em comunicado, "inacreditável a incapacidade das entidades regulatórias de fazerem cumprir a legislação”. Segundo a Lusa, que cita o documento, quando as obras estiverem prontas haverá um aumento da atividade aeroportuária em Lisboa, que terá impactos significativos em áreas como a qualidade do ar, ruído ou pressão sobre as infraestruturas. Daí ser incompreensível que não tenha sido feito uma AIA, acusa a Zero.

“Estas obras terão como efeito imediato o aumento potencial do número de movimentos, pelo que o seu efeito cumulativo no ambiente e na qualidade de vida das populações deveria ser avaliado”, lê-se no documento.

Para a Zero, as obras “incluem-se obviamente na estratégia de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, estando-se perante um estratagema absolutamente inaceitável de fragmentação de projetos e de obras com o intuito de se contornar a obrigatoriedade de um processo de AIA”.

A Zero revela no comunicado que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informou em 16 de dezembro que as obras que agora começam estão previstas no ‘Masterplan’ “de expansão do aeroporto”.

Os ambientalistas consideram, portanto, que os impactos ambientais decorrentes das obras de expansão devem ser avaliados e deve ser permitida a participação da população e recordam que já em 2004 o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha determinado que as obras num aeroporto que tenham como objetivo o aumento significativo da sua capacidade, mesmo que não incluam alterações na pista, devem ser objeto de uma AIA e que outras diretrizes da Comissão Europeia vão no mesmo sentido.

“As obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado já anunciadas, que incluem o alargamento do estacionamento para aviões e a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, requerem um procedimento próprio de AIA”, afirma a Zero.

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