O Governo vai avançar com medidas de acesso à habitação em condições mais favoráveis para apoiar a fixação de população nos territórios de muito baixa densidade, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou esta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026) o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Numa declaração após o Conselho de Ministros, que se realizou em Lisboa, Luís Montenegro destacou que, entre as medidas previstas para os três pilares do PTRR, está o combate ao despovoamento dos territórios de muito baixa densidade com apoios à fixação de população, prevendo-se o acesso à habitação nestas áreas em condições mais favoráveis.
Entre as medidas contra o despovoamento estão também a construção de áreas “de dimensão ajustada” para o acolhimento de atividades económicas nos setores industriais, de comércio e de serviços.
Fixar indicadores diferenciados para disponibilização e acesso a serviços públicos, designadamente na educação, saúde e atendimento dos serviços do Estado, é outra das medidas anunciadas pelo executivo PSD/CDS-PP.
No final do Conselho de Ministros, que aprovou as linhas gerais do programa, Montenegro anunciou que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e que o envelope financeiro só será definido após um período de auscultação nacional.
O PTRR foi criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.
O primeiro-ministro anunciou já ter pedido reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o chefe de Estado eleito, António José Seguro, além dos encontros já marcados com os partidos com assento parlamentar, na próxima quarta-feira.
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