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A empresária angolana Isabel dos Santos com o marido Sindika Dokolo
GTRES

As autoridades portuguesas acabam de ser questionadas pela Comissão Europeia (CE) sobre a venda de 66,1% da Efacec (EPS) a Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A compra desta fatia de capital da empresa portuguesa aos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves pela empresária angolana foi concluída a 23 de outubro último.

A Bruxelas questionou Portugal sobre "a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos", informação que foi dada pela comissária europeia Vera Jourova aos eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, segundo uma nota a que a Lusa teve acesso.

Em outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia (CE), a Autoridade Bancária Europeia (ABE) e o Grupo de Ação Financeira (GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram uma pergunta ao Banco de Portugal (BdP) a este propósito, refere a nota.

Em resposta, o regulador declarou no final de dezembro de 2015, numa carta enviada a Bruxelas, "que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais", acrescentando que "procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados".

O que é a EPS?

A Efacec Power Solutions (EPS) agrupa as atividades centrais do grupo Efacec, que inclui a energia, com transformadores, aparelhagem, automação e mobilidade eléctrica, e engenharia, registando um volume de negócios de cerca de 500 milhões de euros anuais, tem uma equipa de 2.500 colaboradores e actividade em 80 países.

Os grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves são atualmente os acionistas minoritários da EPS, através da sociedade MGI capital.

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