A comissão que acompanha a implementação da lei das rendas vai reunir um mês antes do previsto, em maio, por indicação do Governo. A decisão de marcar o encontro para junho tinha sido tomada na última reunião, para evitar que fossem divulgadas conclusões antes das eleições europeias, que se realizam a 25 de maio. De referir, também, que a missão da Troika termina a 17 de maio, pelo que este será um mês importante para o Executivo.
Segundo o Diário Económico, a somar a estas datas está o facto de o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, querer apresentar apresentar as alterações à Lei do Arrendamento Urbano – entrou em vigor em novembro de 2012 – ainda no primeiro semestre. Isso mesmo foi assegurado pelo próprio em março, que adiantou, no Parlamento, que apenas deveriam ser feitos ajustamentos ao diploma.
Da reunião vai resultar o terceiro relatório da comissão de monitorização à lei das rendas, que seguirá depois para o ministério para que sejam analisados os contributos da mesma sobre as alterações à lei.
Lei das rendas falhou objetivo de dinamizar o mercado
A nova lei das rendas entrou em vigor há quase ano e meio, a 12 de novembro de 2012, mas o seu objetivo fulcral, a dinamização do mercado de arrendamento, ainda não foi cumprido. Na realidade, há cada vez mais portugueses interessados em ser inquilinos e não proprietários, mas só uma pequena parte dessa nova realidade se deve às novas regras
Governo admite fazer ajustes na Lei das Rendas
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, admitiu que o Governo está a estudar o arrendamento habitacional e não-habitacional, não afastando a hipótese de fazer ajustes à Lei das Rendas, que entrou em vigor há quase um ano (12 de novembro de 2012). “Esta foi uma reforma estratégica. Não podemos estar sistematicamente a alterar o quadro legal quando se trata de uma reforma de fundo e com bons resultados, mas temos de estar disponíveis par
Governo admite fazer “ajustamentos pontuais” na lei das rendas até junho
O Ministério do Ambiente admite fazer “ajustamentos pontuais” à nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor em novembro de 2012, na sequência da ponderação que está a fazer das recomendações que têm sido efetuadas pela Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano (CMRAU).
Comissão discute amanhã arrendamento habitacional
A comissão de acompanhamento da nova lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012, volta a reunir-se esta sexta-feira (dia 14). Em cima da mesa está a discussão de assuntos relacionados com o arrendamento habitacional, depois de no último encontro ter sido debatido o arrendamento comercial (não habitacional).
Residências de estudantes têm "forte potencial de crescimento"
O segmento de alojamento estudantil em Portugal, conhecido como Purpose-Built Student Accommodation (PBSA), emerge como um dos segmentos do mercado imobiliário comercial mais promissores, impulsionado por uma procura crescente, escassez de oferta e rendimentos resilientes face a outros setores alternativos.
Governo quer concluir inventário dos imóveis do Estado até final de 2026
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira (12 de setembro de 2025) que a meta da conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.
Avaliação bancária de casas: preço mediano em Lisboa sobe 23% desde 2021
Lisboa é o município com o mais alto valor mediano por metro quadrado (m2), na avaliação bancária, com 3.826 euros em 2024, o que representa um crescimento de quase 23% face a 2021 (o valor era de 3.113 euros). Em causa estão dados divulgados pela Pordata, num retrato do país feito a um mês das eleições autárquicas.
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