Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, considera que a lei do arrendamento é um “profundo risco” para o comércio tradicional da cidade, já que se corre o risco de haver comerciantes que “vão ser postos fora”.
Segundo a Lusa, o autarca falava na Assembleia Municipal sobre a “gentrificação”, uma questão trazida pela deputada do PSD Daniela Coutinho a respeito da reabilitação urbana em curso no centro histórico do Porto.
A deputada disse que “a cidade vive atualmente um ‘boom’ turístico”, que considerou “absolutamente benéfico”, mas alertou para o facto de haver “o risco de transformação do Porto numa cidade-hotel, virada para fora”, podendo deixar de ser atrativa.
“Não é possível ficarmos indiferentes ao sofrimento que a noite portuense tem causado” aos moradores do centro histórico, “em benefício daqueles que aqui passam uns dias. As pessoas são a essência do fenómeno urbano. Nos centros históricos não podem ser desenvolvidas políticas e ações de segregação, mas sim de desenvolvimento social”, frisou Daniela Coutinho.
Rui Moreira referiu que “uma cidade não se gentrifica apenas pela perda dos seus habitantes tradicionais”, mas “também pela perda de atividades tradicionais”.
De acordo com o autarca, a câmara sabe de “vários estabelecimentos comerciais que receberam cartas de senhorios a dizer que não vão estar interessados em renovar os contratos de arrendamento”, pelo que haverá inquilinos a “ser postos fora”. “Eu não imagino a minha cidade sem o (Café) Guarani, sem a (mercearia) Pérola do Bolhão, sem a (mercearia) Casa Chinesa, sem a Livraria Lello e tudo isto está em profundo risco com a lei do arrendamento comercial”, afirmou.
Habitação social: disparam pedidos no Porto
A crise económica e financeira continua a ter efeitos na vida dos portugueses. A norte, na zona do Grande Porto, é sobretudo o desemprego e consequente perda de rendimento que está a afetar a classe média. E muitas famílias veem-se obrigadas a pedir apoio. À Câmara do Porto chegaram pedidos de cerca de 1500 agregados familiares para habitação social. Cerca de metade já foi aceite.
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Porto: Rui Moreira quer alterar lei das rendas para proteger estabelecimentos históricos
A Câmara Municipal do Porto aprovou uma recomendação do presidente Rui Moreira para que seja introduzida uma alteração à proposta de Lei que altera o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O autarca quer que o regime de exceção que deverá ser integrado na lei abranja atividades de interesse municipal e não apenas de interesse nacional.
Porto Vivo aposta no arrendamento em bloco no centro histórico do Porto
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OE2026: Governo quer que casas públicas estejam todas ocupadas
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Estado tem falhado na informação sobre apoio à renda, admite Pinto Luz
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O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustas à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor. Aliás, mais de 40 mil famílias têm o apoio à renda suspenso devido a “incongruências” nos dados considerados para o seu cálculo.
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