O combate ao mercado paralelo do arrendamento é apontado como uma das áreas com maior propensão à evasão fiscal. E as Finanças estão atentas aos incumpridores. Só no ano passado, o Fisco detetou cerca de 92 mil senhorios sem rendas declaradas ou comunicadas por valores inferiores aos reais.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia em dados do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal de 2015, um documento que anualmente é entregue à Assembleia da República com um apanhado geral da atividade inspetiva da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foram “apanhados” no ano passado 92.326 contribuintes que, embora recebessem rendas, não as declararam ou só as declararam parcialmente ao Fisco.
Em 2015, o Fisco confrontou o património imobiliário detido pelos contribuintes com os rendimentos declarados para efeitos de IRS e encontrou dois tipos de situações: senhorios que não chegam a declarar ao Fisco quaisquer rendas e senhorios que as declaram só em parte.
Face a este levantamento, “foram notificados por email 92.326 contribuintes com vista a alertá-los para a obrigatoriedade da entrega do Anexo F”, uma ação que resultou num aumento de 34 milhões de euros de rendimentos declarados neste grupo de notificados, por comparação com 2014 (um valor que se afigura baixo para o número de contribuintes que o Fisco diz ter notificado, já que representa apenas um aumento de 370 euros por faltoso).
Arrendamento ilegal: fornecedores de água, luz, gás e telecomunicações pedem dados de imóveis para dar ao Fisco
As empresas fornecedoras de eletricidade, gás, água e telecomunicações estão obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira informação sobre os novos contratos celebrados com os clientes, bem como as alterações ou cancelamentos. Nesse sentido, estão a pedir dados de imóveis para dar ao Fisco.
Arrendamento ilegal: medidas de combate fazem disparar receitas para 610 milhões
As medidas de combate ao arrendamento clandestino já estão a dar resultados. Os dados preliminares das declarações de IRS entregues este ano revelam um crescimento de 9% nas receitas sobre rendimentos prediais, que atingiram um total de 650 milhões de euros.
Arrendamento ilegal: 32.000 novos contratos registados em maio
O maior controlo das Finanças ao arrendamento clandestino, através do cruzamento das declarações de IRS e dos fornecimento de água e luz, entre outras medidas, está a dar resultados. Em maio, o total de contratos registados no portal das Finanças ascendeu a 119.294 contratos, com 32.000 novas contratualizações.
Arrendamento ilegal: Fisco cruza faturas de água, luz e telefone com dados desde janeiro
O prazo para as empresas de água, luz, gás e telefone fixo começarem a comunicar ao Fisco os dados dos contratos foi alargado até novembro, mas a informação terá de refletir todo o ano de 2015. A AT pretende cruzar dados e detetar arrendamentos paralelos.
Mário Ferreira cria coliving, creche e lar de idosos em Famalicão
O Famalicão Central Park está a renascer como um verdadeiro complexo multiusos, acolhendo não só escritórios e espaços comerciais, mas também um coliving com 80 apartamentos, um infantário e ainda uma residência para idosos. Esta é a grande aposta do empresário Mário Ferreira, dono deste imóvel localizado em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
Campus da Caparica ganha residência universitária da NOVA FCT em 2026
A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa assinou um contrato para a construção de uma nova residência universitária no Campus da Caparica, em Almada, que deverá estar pronta em junho de 2026. Segundo a faculdade, a NOVA FCT Student Residence Hall será a primeira de duas novas residências, ficando a instituição com um total de 614 camas no final de 2026.
Lisboa aprova construção de 12 casas para cooperativa em Benfica
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da Câmara para a abertura de um concurso público para atribuição de um terreno municipal em Benfica a uma cooperativa para construção de um edifício com 12 habitações, sem fins lucrativos na Rua da Venezuela, na freguesia de Benfica, no âmbito do Programa Cooperativas 1.ª Habitação.
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