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Programa do Governo de reabilitação de bairros sociais prevê intervenções em 8.500 casas
idealista/news

O programa de reabilitação de bairros sociais, que o Governo apresenta esta sexta-feira (dia 17), prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros. Em causa estão concursos que serão lançados no âmbito do Portugal 2020 através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.

Segundo dados do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o programa, que visa sobretudo a eficiência energética, tem um investimento base de 82 milhões de euros, com recurso a fundos comunitários. Os restantes 33 milhões serão assegurados no âmbito da comparticipação nacional pelas autarquias ou empresas municipais, escreve a Lusa.

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se aos apoios os municípios empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social, que poderão beneficiar de uma taxa de apoio não reembolsável até 85%. No caso de Lisboa, este valor desce para 50%.

A reabilitação dos bairros sociais prevê intervenções na envolvente opaca dos edifícios para cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores, a substituição de vidro simples por vidro duplo com ou sem recorte térmico e operações relativas a sistemas de produção de águas quentes sanitárias.

São ainda elegíveis intervenções relacionadas com iluminação interior, sistemas de gestão de energia, sistemas de ventilação e utilização de energias renováveis para autoconsumo.

De acordo com a agência de notícias, os avisos para os concursos são publicados esta sexta-feira nas páginas da Internet dos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, e os regulamentos foram articulados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O Governo revela, baseando-se em dados do Eurostat, que Portugal é o quinto país em que existe uma maior percentagem (cerca de 25%) da população sem condições para manter a casa a uma temperatura adequada. Em 2007 era o segundo país da lista.

O Executivo adianta que este programa é autónomo em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), através dos quais estão contratualizados com os municípios apoios comunitários que ascendem aos 964 milhões de euros, destinados à mobilidade urbana, reabilitação de edifícios, de espaços públicos e a intervenções em comunidades desfavorecidas.

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