O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”.
“Iremos apoiar os programas municipais em curso, designadamente nas cidades do Porto e de Lisboa, tendo em vista a reconversão de fogos de AL para arrendamento acessível de longa duração”, afirmou o chefe de Governo, citado pela Lusa.
De acordo com o documento que sintetiza as medidas agora aprovadas, o Executivo vai duplicar o investimento assegurado pelos municípios para os programas municipais de conversão do AL em arrendamento a preços acessíveis.
António Costa anunciou também um programa de alojamento de emergência, em que o Governo “reforçará as verbas já constantes do Orçamento do Estado para o realojamento de sem-abrigo, na modalidade de 'Housing First'", e ainda outras modalidades de alojamento de emergência.
O “Housing First” é um projeto que integra pessoas em situação de sem-abrigo em habitações, tendencialmente individuais, com o acompanhamento por técnicos que os ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.
“Esta crise tornou bem evidente ser essencial dispor de uma bolsa para eventualidades diversas” que possam atingir a comunidade ao nível da habitação”, referiu o primeiro-ministro.
Reconversão de casas de AL para rendas acessíveis de longa duração: Costa promete linha de apoio
O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira (3 de junho de 2020), que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação. Neste campo, a aposta passa, segundo António Costa, pela aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento acessível de longa duração, sobretudo direcionado aos jovens.
Programa de Arrendamento Acessível: 160 contratos em 10 meses e... mais de 9.300 candidaturas
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) recebeu, em quase dez meses - foi lançado em julho do ano passado -, quase dez mil candidaturas para cerca de 600 imóveis, sendo que foram celebrados 160 contratos de arrendamento, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), adiantando que a maioria com rendas varia entre 300 e 500 euros.
idealista adere a protocolos para promover Arrendamento Acessível
O setor imobiliário assinou hoje, dia 04 de fevereiro de 2020, um conjunto de protocolos com o Governo no âmbito das rendas acessíveis. O objetivo dos acordos firmados com plataformas, portais e agentes de mediação imobiliária é facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível, bem como sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O idealista, o marketplace imobiliário líder no sul da Europa, é um dos subscritores.
Rendas acessíveis no Porto: programa municipal com luz verde para avançar
O programa Porto com Sentido, que prevê a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local (AL), foi aprovado esta segunda-feira, 18 de maio de 2020, pela Assembleia Municipal do Porto. A proposta, aprovada através de videoconferência, estima um investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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