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Carteira de imóveis do BES era “má, velha e ilegal”, diz presidente do Novo Banco

António Ramalho foi ouvido pelos deputados numa audição parlamentar.

Wikimedia commons
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Autor: Redação

O presidente do Novo Banco disse esta terça-feira (15 de setembro de 2020) que a carteira de imóveis que o banco 'herdou' do BES e que teve de vender era “má, velha e ilegal”. Segundo António Ramalho, que falava numa audição parlamentar, da carteira só 14% eram residenciais, sendo que 35% dos ativos tinham mais de cinco anos e 100 imóveis tinham mesmo mais de 20 anos. Era “ilegal” porque, em geral, os bancos são obrigados a vender imóveis no prazo de dois anos.

Ainda de acordo com o gestor, as vendas de imóveis foram competitivas e sujeitas à “autorização prévia do Fundo de Resolução” no caso dos imóveis cobertos pelo mecanismo de capital contingente, ou seja, imóveis cujas perdas são compensadas pelo Fundo de Resolução bancário, escreve a Lusa.

Sobre a escolha da empresa Alantra como consultora do Novo Banco, Ramalho assumiu que essa foi uma decisão do Conselho de Administração depois de o departamento de ‘compliance’ o ter desaconselhado por a presidente executiva da Alantra Portugal, Rita Barosa, ter sido assessora de Ricardo Salgado no BES, conforme noticiou o Público.

A administração do banco acabou por escolher a Alantra Espanha para o assessorar na venda de imóveis, sem intervenção da equipa portuguesa.

“Confesso que me sinto quase indignado por ter de explicar a minha ética republicana”, disse Ramalho, acrescentando que não conhece Rita Barosa, mas considerando que alguém ter integrado determinada empresa não pode prejudicar a sua vida profissional e a própria empresa.

“Grande qualidade” na vendas de imóveis, segundo parecer independente 

Entretanto, e segundo o ECO, António Ramalho revelou que já tem na sua posse o parecer independente encomendado a uma consultora internacional para avaliar as práticas do Novo Banco nas vendas de ativos imobiliários: “Vou entregar na Assembleia da República, ainda que em resumo, o parecer que nos vem dizer aquilo que já tinha sido dito pela Alantra, a dizer que as vendas foram feitas acima do preço do mercado, a dizer que foram vendas de grande qualidade”.

“Todos têm de reconhecer que o processo era adequado, que o preço foi o preço de mercado e que a estratégia de desinvestimento era a única possível”, referiu António Ramalho na audição parlamentar, depois de ter lançado algumas conclusões desse parecer que foi elaborado pela Alvarez & Marsal.

“Resolvemos utilizar um técnica diferente de todos os outros intervenientes e pedimos para que fossem exercidas notificações para o exercício do direito de preferência de todas as câmaras municipais que tivessem ou não tivessem direito ou não de preferência legal”, explicou, referindo-se ao Projeto Viriato.

Fizemos 6.093 notificações num bloco de 8.000 frações, e foram oito (direitos de preferência) exercidos. Portanto, ou as casas tinham fraca qualidade ou de facto os preços não eram tão baixos como se dizia, porque só foram exercidas por três câmaras: Seixal, Montijo e Campo Maior. Mas se quisermos ir ver os direitos dos arrendatários, tínhamos 88 arrendatários neste grupo de imóveis. Todas as pessoas lá em casa sabem que quando o senhorio coloca o exercício normalmente é porque o preço é razoavelmente baixo e o inquilino compra. Só tivemos 24 exercícios nos 88 que fizemos”, expôs António Ramalho.

O CEO do Novo Banco adiantou também que nos prédios confinantes tiveram o cuidado de “por a casa pronta” a habitar e também de colocar “na imprensa local a possibilidade de utilização” das habitações. “Tivemos 453 anúncios publicados para confinantes e tivemos cinco exercícios de direitos de preferência”, revelou, citado pela publicação.

O Novo Banco solicitou um parecer independente a uma consultora internacional para avaliar se os procedimentos das vendas das carteiras de imóveis “Sertorius” e “Viriato” foram adequados e seguiram as regras internacionais.

As duas transações envolveram o banco em sucessivas polémicas nos últimos meses devido às perdas de 390 milhões de euros que geraram e às dúvidas em relação aos beneficiários finais. O banco e o acionista Lone Star já garantiram que não fizeram qualquer transação entre si.

Perante as suspeitas, o primeiro-ministro enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir que investigassem os documentos que o banco entretanto enviou, tendo o Ministério Público já concluído que não encontrou evidências para as acusações.