Porto: parte de terreno destinado a um hospital pode ter outros usos

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto revelou esta segunda-feira (2 de maio de 2022) que 4.500 metros quadrados (m2) do terreno destinado a um hospital do Grupo Trofa, junto ao Estádio do Dragão, não têm classificação de equipamento, podendo ser "convertidos noutros usos". "O terreno tem uma área bruta de construção licenciada de 17.500 m2, desses, 4.500 m2 localizam-se numa área do terreno que não tem classe de equipamento, portanto, podem ter qualquer utilização comercial ou de equipamento", afirmou Pedro Baganha.

Em causa está o edifício localizado na Avenida 25 de Abril, na freguesia de Campanhã (junto ao Estádio do Dragão), que se destinava a ser o primeiro hospital do Grupo Trofa Saúde no Porto.

​​​Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do executivo, o vereador esclareceu que na área onde está localizada a "torre", correspondente a cerca de 13.000 m2, "não pode certamente ser um hotel".  "Pode ser um equipamento de interesse público, a lógica é não ser comercial", disse, garantindo que até ao momento não decorreu nenhuma alteração ao projeto de urbanismo e que a autarquia apenas conhece "um projeto para um hospital". 

"A última versão que existe no projeto é aquela cuja licença de construção ainda está válida para a construção de um hospital. Sabemos pela comunicação social que, entretanto, há interesses outros em substituição do hospital. O que sempre dissemos é que pode haver os interesses todos, mas há uma coisa que é inescapável que é a classe do solo prevista no Plano Diretor Municipal (PDM). Portanto, há uma garantia que dá e que é que aquela torre não pode ser outra coisa que não um equipamento", disse. 

Segundo Pedro Baganha, os 4.500 metros quadrados do terreno, correspondentes a "metade da parte mais baixa" do edifício então construído, são "os únicos que podem eventualmente ser convertidos em outros usos", uma vez que no PDM têm a classificação de "blocos isolados de implementação livre".

Já durante a reunião do executivo, quando questionado pelo vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro sobre a intenção de o proprietário do edifício (Predi5) instalar naquele imóvel um hotel, o vereador Pedro Baganha disse que o projeto urbanístico em curso no município “diz respeito à construção de um hospital”. “O PDM não permite a construção de um hotel porque aquele terreno estava e está classificado como área de equipamento. Pode não ser necessariamente um hospital, mas hotel não será, claramente que não se enquadra”, garantiu.

Construção de hotel fora de hipótese

Já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientou que a volumetria do edifício “só foi possível por ser um equipamento”, assegurando também que aquele espaço “não pode ser um hotel”.

De acordo com o alvará de licenciamento de obras de construção, consultado pela Lusa, o prédio tem uma área bruta de construção de 17.478 m2, três pisos abaixo da cota de soleira, 10 pisos acima da cota de soleira e uma cércea de 42,2 metros.

O documento, datado de dezembro de 2017 e entretanto prorrogado, especifica que os pisos abaixo da cota de soleira se destinam a aparcamento e os restantes pisos a “serviços” relacionados com a “unidade hospitalar”.

Um projeto que se arrasta há anos

Em março de 2019, o Grupo Trofa Saúde interpôs um procedimento cautelar de arresto contra a empresa Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária, S.A e a Predi5 – Projetos, Negócios e Promoções, Unipessoal, Lda.

Já em maio de 2019, o grupo hospitalar interpôs também, no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, uma ação pauliana do contrato de compra/venda celebrado em janeiro desse ano entre construtora Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária S.A e a Predi5 – Projetos Negócios e Promoções, Unipessoal.

A ação visa que seja reconhecido ao grupo hospitalar o “direito à restituição dos bens” e a “executar” no património da Predi5 os imóveis objeto do contrato promessa de arrendamento, celebrado em maio de 2014, entre o grupo hospitalar e a construtora Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária, S.A

Ao mesmo tempo, a ação visa a anulação do contrato de compra e venda celebrado entre a Alexandre Barbosa Borges II e a Predi5 por “simulação absoluta”, e a restituição dos prédios ao património da Alexandre Barbosa Borges II.

“Subsidiariamente, devem julgar-se extintos os efeitos do mencionado contrato de compra e venda (ou declarar-se a sua nulidade) por abuso de direito da ré (Predi5) e, em consequência, serem os referidos prédios restituídos ao património de Alexandre Barbosa Borges II”, lê-se na certidão permanente do prédio urbano, também consultada pela Lusa.

Em setembro de 2019, a administração do Grupo Trofa Saúde garantiu, em comunicado, que não iria desistir ou abdicar de construir o seu primeiro hospital no Porto, considerando o mesmo “um projeto estratégico” para o grupo” e de “fundamental importância” para a freguesia de Campanhã.

Já em abril de 2021, o Jornal de Notícias dava conta de que a Predi5 (empresa titular do processo de licenciamento do edifício e do universo de empresas de Domingos Névoa) tinha “duas boas propostas de empresas com credibilidade da área hoteleira”.